Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

Considere:

I. A transferência do empregado, ainda que não acarrete mudança de domicílio, só é válida com o consentimento expresso do mesmo.

II. O adicional de transferência previsto em lei é de 30%.

III. O empregado que exerce cargo de confiança não tem direito ao adicional de transferência.

IV. As despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  IV.

A transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato é vedada quando em casos de:

• A.

  exercício de cargo de confiança

• B.

  extinção do estabelecimento em que trabalhar

• C.

  gozo de férias com previsão contratual expressa

• D.

  contrato com condição implícita de transferência

• E.

  mudança do seu domicílio, sem a sua anuência

Julgue os itens seguintes, acerca de direitos trabalhistas.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por força de acordo coletivo de trabalho, obrigou-se o empregador a conceder dez dias de licença-paternidade a seus empregados.

Nessa situação, dispondo a Constituição da República que esse prazo é de cinco dias, há que se reconhecer a ineficácia do acordo coletivo firmado.

• C. Certo
• E. Errado

Sabe-se que a base de cálculo da indenização pela rescisão injusta do contrato de trabalho para os períodos anteriores ao regime de FGTS é o valor equivalente a um mês de remuneração por ano de serviço. Para apurá-la, deve-se obter a média aritmética do que o empregado recebeu durante os 12 (doze) últimos meses de trabalho. Qual dos itens abaixo, entre outros, deve ser incluído nesse cálculo?

• A.

  Adicional de periculosidade habitual.

• B.

  Abono pecuniário das férias pela conversão de 1/3 das mesmas.

• C.

  Ajuda-alimentação fornecida por empresa cadastrada no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

• D.

  Vestuário necessário ao exercício do trabalho.

• E.

  Diárias para viagem abaixo de 50% do valor do salário.

Na dispensa com justa causa, a conduta gravedo empregado faz com quea legislação restrinja sensivelmente osseus direitos rescisórios, EXCETO quanto:

• A.

  ao saque do FGTS;

• B.

  à gratificação natalina proporcional;

• C.

  ao seguro desemprego;

• D.

  às férias vencidas, se houver;

• E.

  à indenização do FGTS.

Acerca do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Joaquim, admitido em caráter experimental por 90 dias, acabou acometido de moléstia que o incapacitou ao trabalho por 20 dias, depois de 30 dias do início da execução do contrato. Após recuperar a saúde, Joaquim retornou ao trabalho, laborando até o último dos 90 dias inicialmente previstos. Nessa situação, independentemente de previsão contratual, é correto afirmar que o contrato experimental foi rescindido antes do período ajustado, o que gera em favor de Joaquim direito à percepção da indenização adequada.

• C. Certo
• E. Errado

O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez:

• A.

  constitui justa causa para rescisão;

• B.

  consubstancia nulidade absoluta;

• C.

  passa a vigorar sem determinação de prazo;

• D.

  torna-se anulável;

• E.

  rescinde-se automaticamente.

Acerca do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lucas resolveu construir sua casa própria, contratando, para tanto, um mestre-de-obras, dois pedreiros e dois serventes. Ao assinar as carteiras de trabalho desses operários, esclareceu que a construção seria edificada no prazo máximo de 18 meses. Por exercer a profissão de médico, Lucas apenas comparecia à obra ao início e ao término do expediente, verificando os serviços executados e determinando as adequações devidas. Nessa situação, embora não explorasse atividade da construção civil, Lucas celebrou contratos de trabalho por prazo determinado.

• C. Certo
• E. Errado

O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por mais de

• A.

  sessenta dias, podendo ser prorrogado, desde que tacitamente, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de dezoito meses, vedada a conversão por prazo indeterminado.

• B.

  seis meses, prorrogável, tácita ou expressamente, uma única vez e por igual período, podendo, após, ser convertido por prazo indeterminado, a critério do empregador.

• C.

  doze meses, mas sendo prorrogado, expressamente, por uma única vez, passará a vigorar por prazo indeterminado.

• D.

  vinte e quatro meses, prorrogável, sempre expressamente, uma única vez e por igual período, vedada sua conversão sem determinação de prazo.

• E.

  dois anos, mas sendo prorrogado mais de uma vez, tácita ou expressamente, passará a vigorar sem determinação de prazo.

A propósito da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção incorreta.

• A.

  O afastamento do empregado para cumprir as exigências do serviço militar não constitui motivo para que o empregador rescinda o contrato, sem o pagamento de qualquer indenização.

• B.

  Os afastamentos do trabalho gerados pela necessidade de comparecimento aos órgãos do Poder Judiciário configuram interrupção do contrato de trabalho, não causando qualquer prejuízo salarial ao trabalhador.

• C.

  Ao exercer o poder de sancionar o empregado faltoso, não pode o empregador suspendê-lo por mais de trinta dias, sob pena de se considerar injustamente rescindido o contrato.

• D.

  Aposentado o trabalhador por invalidez, seu contrato será suspenso pelo prazo necessário à efetivação do benefício, ficando a ele assegurado o direito de retornar à função antes ocupada caso recupere a capacidade laborativa nesse período.

• E.

  Sobrevindo enfermidade ao empregado, o período de afastamento inferior a trinta dias configura interrupção contratual, não prejudicando o direito aos salários correspondentes.