Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

Considerando a sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, aponte a opção incorreta.

• A.

  Ressalvadas as situações do denominado jus variandi, a alteração das condições de trabalho depende do concurso de vontade dos sujeitos contratantes, apenas sendo válida quando não causar prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.

• B.

  O empregado que ocupa função ou cargo de confiança por período superior a dez anos não poderá reverter à função efetiva ou sofrer redução em sua remuneração, sob pena de ilegalidade.

• C.

  É vedada a transferência do empregado sem a sua expressa anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo em caráter provisório, quando houver necessidade de serviço, caso em que deverá arcar com o pagamento adicional de 25% do salário do empregado.

• D.

  Resultando de solicitação do trabalhador, a transferência do empregado para estabelecimento situado na mesma cidade não obriga a empresa a suportar eventual acréscimo de despesa no transporte diário ao trabalho.

• E.

  A alteração na propriedade da empresa não constitui motivo para a alteração dos contratos de trabalho até então celebrados.

Sobre remuneração e salário, aponte a opção incorreta.

• A.

  As gorjetas concedidas espontaneamente pelos clientes ou cobradas compulsoriamente pelo empregador integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais.

• B.

  As ajudas de custo e as diárias para viagem que não excedem de 50% do salário do empregado não integram o salário.

• C.

  São considerados como partes integrantes do salário, na modalidade in natura, as despesas realizadas pelo empregador a título de assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

• D.

  As despesas suportadas pelo empregador, a título de matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático, para custeio da educação do empregado, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, não integram o salário.

• E.

  O valor gasto com seguro de vida contratado em favor do empregado não integra o salário para quaisquer fins.

Com base nas regras que informam a rescisão dos contratos de trabalho, aponte a opção incorreta.

• A.

  Em caso de abandono de emprego, o trabalhador que permaneceu por apenas dois meses em atividade terá direito apenas ao saldo salarial inadimplido e à gratificação natalina proporcional.

• B.

  Se a vigência do contrato de trabalho for superior a um ano, o pedido de demissão e o recibo de quitação apenas serão válidos se realizados com a assistência do sindicato profissional da categoria ou perante autoridade do Ministério do Trabalho.

• C.

  Rescindido o contrato em razão de desídia demonstrada pelo trabalhador, as verbas rescisórias deverão ser pagas no prazo de dez dias contados da data da dispensa.

• D.

  A violação pelo empregador de deveres contratuais básicos, tornando impossível a continuação do contrato, acarreta-lhe a obrigação de pagar ao empregado, entre outras parcelas, o aviso prévio indenizado e a indenização de 40% do saldo dos depósitos do FGTS.

• E.

  O trabalhador deverá pagar o valor do aviso prévio a seu empregador quando, demitindo-se do emprego, não permanecer em atividade no período de 30 dias, causando prejuízos à normal continuação da atividade empresarial.

Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, além do pagamento em dinheiro,

• A.

  a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

• B.

  a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer eventualmente ao empregado.

• C.

  vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação dos serviços.

• D.

  educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

• E.

  assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

O contrato de experiência NÃO poderá exceder de

• A.

  90 (noventa) dias.

• B.

  45 (quarenta e cinco) dias.

• C.

  2 (dois) anos.

• D.

  1 (um) ano.

• E.

  3 (três) meses.

Assinale a alternativa correta.

• A. É indevido o aviso prévio na despedida indireta.
• B. O valor das horas extraordinárias não integra o aviso prévio indenizado.
• C. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar 1/12 do salário.
• D. Se a rescisão do contrato tiver sido promovida pelo empregador, o horário de trabalho do empregado será reduzido de 2 (duas) horas.
• E.

  O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, não beneficia o empregado pré-avisado da despedida.

A impenhorabilidade do salário decorre do princípio da

• A.

  norma mais benéfica.

• B.

  integralidade

• C.

  irredutibilidade.

• D.

  irrenunciabilidade.

• E.

  primazia da realidade.

Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Não se admite o contrato individual de trabalho celebrado tacitamente, pois sua convalidação requer a explícita concordância do empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Considerando que a regra geral de contratação é por prazo indeterminado, há limite temporal para a vigência do contrato individual de trabalho por prazo determinado, que não poderá exceder o prazo de dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Mesmo que denotando exceção à regra geral, admite-se a celebração do contrato individual de trabalho por prazo determinado na hipótese de empresa que desenvolva atividade de feição transitória.

• C. Certo
• E. Errado