Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

O contrato de experiência poderá exceder o prazo de noventa dias quando for celebrado por escrito.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito dos direitos e deveres de empregados e empregadores, aponte a opção incorreta.

• A.

  Ressalvada a situação das férias coletivas, o direito às férias é adquirido após o período de doze meses de trabalho, devendo o empregador concedê-las nos doze meses seguintes.

• B.

  Deve o empregador pagar o salário, mediante recibo, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.

• C.

  Transferido com a sua anuência e por necessidade de serviço, em caráter definitivo, o empregado fará jus à percepção de adicional de 25% de seu salário.

• D.

  Em caso de força maior, pode o empregador exigir a prorrogação da jornada de trabalho, independentemente da concordância do empregado, caso em que a hora suplementar deverá ser remunerada com, no mínimo, o mesmo valor da hora normal.

• E.

  Ao empregador é assegurado o direito de destituir o empregado de função de confiança, revertendoo ao cargo efetivo anteriormente ocupado.

Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Com o intuito de proteger o empregado, evitando assim a prática de atos que objetivem desvirtuar ou mesmo fraudar a legislação trabalhista, somente se reconhece válida a celebração de novo contrato de trabalho por prazo determinado após o transcurso mínimo de seis meses da última avença, salvo se sua expiração dependeu de execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Considerando a diversidade das situações, a legislação trabalhista faz distinção entre o trabalho executado no estabelecimento do empregador e o praticado no domicílio do empregado, ainda que configurado o liame empregatício.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

A subordinação jurídica, um dos elementos caracterizadores do liame empregatício, refere-se à limitação da autonomia de vontade do empregado, imposta pelo contrato de trabalho, de modo que a execução dos serviços se dê por meio de normas ou comandos que não sejam ditados pelo contratado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Por serem dotadas de personalidade jurídica própria, as empresas integrantes do mesmo grupo econômico, ainda que mantendo a mesma direção, controle ou administração de outra, não respondem solidariamente em caso de inadimplência de uma das empresas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

A sociedade cooperativa, independentemente do ramo de atividade, será considerada empregadora de seus associados, desde que presentes os pressupostos reveladores do vínculo empregatício, notadamente a subordinação jurídica do associado em relação aos dirigentes da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem.

Para configuração da justa causa, não se exige o requisito da atualidade, porquanto a gravidade de falta praticada pelo empregado, desde que autorizativa de sua demissão, não comporta perdão do empregador, ainda que tácito.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem.

O empregador não necessita suportar prejuízos materiais para que a justa causa se configure.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem.

O descumprimento de ordens gerais de serviço por parte do empregado tipifica o ato de insubordinação.

• C. Certo
• E. Errado