Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar:

• A.

  O trabalho temporário pode ser contratado para substituição do pessoal regular e permanente da empresa ou em caso de serviços excepcionais que não se inserem na atividade fim da empresa contratante.

• B.

  Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica que tem por atividade colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores.

• C.

  O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente pode ser escrito ou verbal, desde que fique claro o motivo justificador da demanda de trabalho temporário.

• D.

  É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no país.

• E.

  O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de cento e vinte dias, salvo autorização do Ministério do Trabalho.

O supermercado Delta terceirizou, de forma regular por meio de contrato, os serviços de vigilância junto à empresa Ajax Serviços. Houve inadimplência das obrigações trabalhistas em relação aos vigilantes. Nesta hipótese, o supermercado Delta

• A.

  poderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.

• B.

  não terá qualquer responsabilidade trabalhista visto que firmou contrato regular de terceirização com a prestadora Ajax.

• C.

  poderá responder de forma subsidiária ou solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.

• D.

  poderá responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.

• E.

  poderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas apenas em caso de falência da empresa Ajax.

Quanto ao cargo de confiança, é correto afirmar:

• A. O fato de o empregado exercer cargo de confiança no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência.
• B. Salvo no caso de prática de falta grave, é assegurada ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado.
• C. O empregador poderá reduzir o valor da gratificação de função paga ao trabalhador quando se tratar de exercício de função comissionada.
• D. O empregado que percebe gratificação de função por mais de 3 anos consecutivos, tem o direito de continuar recebendo a gratificação de função no retorno ao exercício de seu cargo efetivo, em razão do princípio da estabilidade financeira.
• E. O bancário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as duas horas extraordinárias excedentes de seis.

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho:

• A.

  A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, salvo quando houver distinção de sexo, devido às atribuições funcionais.

• B.

  Considera-se, sem exceção, como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

• C.

  Sempre que uma ou mais empresas, tendo embora cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, subsidiariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

• D.

  Aos trabalhadores rurais e aos domésticos somente se aplicam as normas gerais da consolidação das leis do trabalho.

• E.

  Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

Um trabalhador pertence a uma religião minoritária no Brasil e é frequentemente alvo de piadas ofensivas dos colegas de trabalho, inclusive com o uso do correio interno da empresa.

Diante de tal prática reiterada e da omissão da empresa que considera normal tal situação, esse trabalhador deve

• A.

  pedir transferência de unidade.

• B.

  processar a empresa por assédio moral.

• C.

  suportar a situação, visto que é natural os grupos minoritários serem alvo de atitudes desrespeitosas.

• D.

  procurar tratamento psicológico para reforçar sua autoestima e “levar na esportiva” as brincadeiras dos colegas.

• E.

  enfrentar os colegas fora do ambiente de trabalho para impor respeito e deixar claro que as piadas são ofensivas.

Segundo entendimento consubstanciado em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, salvo ajuste em contrário, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,

• A.

  só caracteriza a coexistência de mais de um contrato em grupos econômicos com até quatro empresas integrantes.

• B.

  caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, independentemente do número de empresas integrantes do grupo.

• C.

  não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.

• D.

  só caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho se o empregado não trabalhar em dias alternados ou compatíveis com o desempenho da função.

• E.

  só caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho em grupos econômicos com até três empresas integrantes.

João foi contratado pela empresa X para trabalhar de 11/10/2010 a 10/10/2011. Na data estipulada, o contrato de trabalho foi automaticamente rescindido. A empresa X pretende recontratar João em fevereiro de 2012, novamente por prazo determinado. Considerando-se o caso hipotético, qual é a conduta correta a ser adotada pela empresa?

• A.

  Celebrar contrato por prazo determinado, uma vez que seria a primeira prorrogação do contrato a termo.

• B.

  Firmar contrato de trabalho por prazo indeterminado, unicamente porque a intenção da lei é desestimular o uso dos contratos por prazo determinado.

• C.

  Firmar contrato por prazo indeterminado com João, já que a legislação veda a celebração de mais de um contrato por prazo determinado.

• D.

  Celebrar novo contrato de trabalho por mais um ano, completando o prazo de dois anos do contrato por prazo determinado.

• E.

  Não recontratar João por prazo determinado, pois ainda não se passaram 6 meses do último contrato por prazo determinado e, assim, o novo contrato deverá ser, necessariamente, por prazo indeterminado.

João foi contratado pela empresa A, empresa de trabalho temporário, para trabalhar como auxiliar de cozinha na empresa B, uma fábrica de chocolates, nos moldes da Lei no 6.019/1974, em virtude do aumento das atividades por causa da Páscoa. João iniciou suas atividades na empresa B em 21/03/2011 e trabalhou ininterruptamente, nas mesmas condições, até 05/10/2011, quando a empresa B dispensou os seus serviços. João não recebeu qualquer pagamento relacionado à extinção do contrato de trabalho.

Considerando as questões acima apresentadas, em eventual Reclamação Trabalhista decorrente da falta de pagamento das verbas rescisórias, quem deve ser responsabilizada pelas verbas devidas a João e por quê?

• A. Empresa A, porque o vínculo jurídico do trabalhador temporário se estabelece com a empresa de trabalho temporário.
• B. Empresa B, porque é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.
• C. Empresa B, porque o contrato de trabalho temporário teria sido descaracterizado, uma vez que não foi observado o prazo legal de vigência, formando-se o vínculo empregatício com essa empresa.
• D. Empresas A e B, subsidiariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações.
• E. Empresas A e B, solidariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações.

Assinale a alternativa correta sobre o tema normas que regem o contrato individual de trabalho.

• A.

  O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de dois anos desde que expressamente acordado entre as partes.

• B.

  Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

• C.

  O contrato de experiência poderá exceder de 90 dias somente em condições especiais.

• D.

  As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, independentemente dos contratos coletivos e das decisões das autoridades competentes.

• E.

  Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

O trabalhador brasileiro contratado pelo Regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) conta com uma série de vantagens e benefícios estabelecidos pela legislação. Algumas empresas oferecem benefícios não obrigatórios como uma forma indireta de remunerar o trabalhador, com o objetivo de atrair os melhores profissionais para seus quadros. Alguns benefícios que podem ser concedidos pelas empresas aos empregados são:

I – décimo quarto salário;

II – plano de saúde;

III – FGTS;

IV – previdência privada;

V – férias.

São benefícios opcionais APENAS

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II, III e V.

• E.

  III, IV e V.