Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

Sobre a rescisão, é correto afirmar que

• A.

  o mau procedimento não constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.

• B.

  quando se tratar de empregado analfabeto, o pagamento a que fizer jus do ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, poderá ser feito em dinheiro ou em cheque visado.

• C.

  os primeiros 03 (três) meses de duração do contrato por prazo indeterminado não são considerados como período de experiência e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida.

• D.

  para os empregados que trabalhem à comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 06 (seis) meses de serviço.

• E.

  no caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

Correlacione a coluna da direita com a coluna da esquerda:

• A.

  V, IV, I, III, VI,VIII, II, VII

• B.

  I, II, III, VIII, VII, V, VI, IV

• C.

  III, IV, V, I, VI,VIII, II, VII

• D.

  III, IV, I, V, VI, VII, II, VIII

A relação de emprego protegida pelas leis trabalhistas pressupõe

• A.

  prestação de serviços, contrato escrito e onerosidade.

• B.

  prestação de serviços a título oneroso ou gratuito, por pessoa física ou jurídica.

• C.

  subordinação técnica, onerosidade e pessoalidade.

• D.

  subordinação jurídica, pessoalidade, onerosidade e não-eventualidade.

• E.

  impessoalidade, eventualidade e formalidade na contratação.

O aviso prévio do empregado cujo salário é calculado na base de tarefa corresponde

• A.

  à média dos últimos 12 meses de serviço.

• B.

  à média dos últimos 6 meses de serviço.

• C.

  à média dos últimos 3 meses de serviço.

• D.

  ao último salário recebido.

• E.

  ao maior salário recebido nos últimos 12 meses de serviço.

Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca,

• A.

  o aviso prévio é devido pela metade.

• B.

  a indenização sobre a conta do FGTS deverá ser de 20%

• C.

  a indenização de 40% do FGTS é devida por ambas as partes.

• D.

  inexiste direito a qualquer indenização por parte do empregado.

• E.

  férias proporcionais são devidas à razão de metade dos dias faltantes para a complementação do período concessivo.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante o período de férias escolares, José e dois amigos resolveram montar um pequeno bar em uma praia. Alugaram um imóvel e contrataram cinco trabalhadores por prazo determinado, para as funções de cozinheiro, copeiro e garçom. Findas as férias, José e seus sócios resolveram encerrar as atividades, dispensando os trabalhadores sem pagar o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS. Insatisfeitos, os trabalhadores propuseram ações na justiça do trabalho. Nessa situação, os trabalhadores não terão direito aos benefícios postulados, pois são plenamente válidos os contratos temporários celebrados.

• C. Certo
• E. Errado

A execução de atividades empresariais de caráter transitório é uma das hipóteses do contrato de trabalho

• A.

  por equipe.

• B.

  por obra certa.

• C.

  por prazo determinado.

• D.

  por prazo indeterminado.

• E.

  de experiência.

A interrupção do contrato de trabalho corresponde à cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho o afastamento do empregado em razão de

• A.

  falecimento do cônjuge e auxílio-doença superior a 6 meses.

• B.

  aposentadoria por invalidez e licença-paternidade.

• C.

  prestação do serviço militar e alistamento eleitoral.

• D.

  colação de grau e doação de sangue.

• E.

  casamento e alistamento eleitoral.

Se o empregado se utiliza da faculdade de não trabalhar nos sete últimos dias do aviso prévio, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito

• A.

  no último dia efetivamente trabalhado.

• B.

  no último dia do contrato.

• C.

  sete dias após o término do contrato.

• D.

  até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

• E.

  até 10 dias após o último dia trabalhado.

O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa

• A.

  pelo empregador, se o empregado descumprir ordens de serviço, mesmo que sejam ordens ilegais, ou que ponham em risco a integridade física do trabalhador.

• B.

  sempre que o empregado for advertido em razão de atrasos freqüentes, mas desde que nunca tenha sido, pelo mesmo motivo, suspenso.

• C.

  se o empregador descumprir suas obrigações contratuais ou legais.

• D.

  pelo empregado, se o empregador nunca tiver fornecido a cesta básica.

• E.

  pelo empregado, quando o empregador descumprir dever legal, desde que o trabalhador, antes, advirta o empregador.