Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

Considerando que Fernando seja trabalhador urbano, e Heleno, trabalhador rural, assinale a opção correta de acordo com a CF.

• A.

  Ambos têm direito a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

• B.

  Ambos têm direito a remuneração do serviço extraordinário superior em 20% à do normal.

• C.

  Fernando tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, mas Heleno não tem tal direito.

• D.

  Heleno, ao contrário de Fernando, não tem direito a perceber remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno.

• E.

  Os filhos de Fernando, mas não os de Heleno, têm direito, desde o seu nascimento até aos seis anos de idade, à assistência gratuita em creches e pré-escolas.

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Para a configuração do contrato individual de trabalho, segundo a legislação vigente, tem-se como requisitos para a relação de emprego: a onerosidade, a pessoalidade, a não eventualidade, a exclusividade e a subordinação jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir de acordo com a CLT.

As cláusulas contratuais podem ser de livre estipulação entre as partes, desde que não esteja em desacordo com as leis e instrumentos normativos.

• C. Certo
• E. Errado

Joana possui 18 anos de idade. Catarina tem 21 anos de idade. Débora possui 13 anos de idade. João tem 23 anos de idade. Jean possui 30 anos de idade e é portador de deficiência. Nesses casos, estão compreendidos entre a idade mínima e a idade máxima prevista na legislação para celebrarem contrato de aprendizagem

• A.

  Joana, Catarina, Débora, João e Jean.

• B.

  Joana, Catarina, João e Jean, apenas.

• C.

  Joana e Catarina, apenas.

• D.

  Débora e Joana, apenas.

• E.

  Joana, Catarina e Jean, apenas.

O contrato de experiência transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando

• A.

  é celebrado por prazo superior a 45 dias.

• B.

  tem por objeto a consecução da atividade-fim da empresa.

• C.

  é prorrogado uma única vez.

• D.

  o seu término coincide com domingo ou feriado, dando-se a rescisão no primeiro dia útil que se seguir.

• E.

  é anotado na CTPS do empregado.

Aprecie os itens abaixo marcando com F a afirmativa falsa e com V a afirmativa verdadeira assinalando, em seguida, a opção correta:

I - A alteração unilateral do contrato de trabalho pelo empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança, transgride o princípio protetivo constante da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a alteração das condições só deve ocorrer por mútuo consentimento;

II - O contrato de trabalho tem como regra a indeterminação de prazo. A sua vez o contrato temporário, com prazo máximo de até 02 (dois) anos, em suas modalidades de contrato de experiência, de atividade empresarial de caráter transitório ou de serviço que justifi que pela natureza a predeterminação de prazo, pode transformar- se em contrato por tempo indeterminado se for prorrogado por mais de 01 (uma) vez;

III- O contrato de trabalho é sinalagmático, consensual, sucessivo, oneroso e tem a natureza jurídica de obrigação de fazer, sendo a obrigação do empregador de dar;

IV- O vestuário fornecido pelo empregador, assim como o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno e, nesse caso, desde que o percurso não seja servido por transporte público, é considerado salário-utilidade;

V- Considera-se de sobreaviso o empregado que permanecer em local ajustado com seu empregador para eventuais convocações. No caso da CLT, houve a previsão expressa apenas para os ferroviários, que permaneceriam em sua residência aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, com cada escala com no máximo 24 (vinte e quatro) horas.

• A.

  V, F, V, F, V

• B.

  F, F, V, F, V

• C.

  F, F, V, F, F

• D.

  V, F, F, V, F

• E.

  F, V, F, F, F

Na sucessão de empresas,

• A.

  a mudança da titularidade da empresa implica sucessão de empregadores, havendo substituição do empregador.

• B.

  não existe responsabilidade solidária do sucessor e do sucedido, mas apenas responsabilidade do sucessor que é o empregador.

• C.

  os bens da empresa sucessora, em regra, não poderão ser penhorados em processos que já estavam em trâmite quando da ocorrência da sucessão.

• D.

  será necessário, em qualquer hipótese, a elaboração de novo registro de empregados, que obedecerá os mesmos termos do registro anterior.

• E.

  deve, necessariamente, o sucessor manter a mesma atividade do sucedido, sob pena de não-caracterização da efetiva sucessão.

Com relação a gratificação de natal é correto afirmar:

• A.

  A gratificação de natal não tem natureza salarial, tratando- se de uma forma de agradecimento por parte do empregador em razão de serviços prestados.

• B.

  Entre os meses de março e setembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

• C.

  O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

• D.

  Percebendo o empregador remuneração variável, o cálculo da gratificação de Natal deverá ser feito pelo salário recebido pelo empregado no mês anterior.

• E.

  As horas extras laboradas não integram a gratificação de natal, inclusive, quando pagas com habitualidade.

Isis foi contratada na sede da Empresa empregadora em Campo Grande, para prestar serviços em São Paulo. Posteriormente, foi transferida definitivamente para Goiânia, quando foi dispensada. Considerando que Isis possui residência em Belo Horizonte será competente para conhecer de reclamação trabalhista a(s) Vara(s) do Trabalho da cidade de

• A.

  São Paulo.

• B.

  Campo Grande.

• C.

  Goiânia.

• D.

  Belo Horizonte.

• E.

  Campo Grande ou Belo Horizonte.

Considere as seguintes assertivas a respeito do Contrato Individual de Trabalho:

I. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

II. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório ou de contrato de experiência.

III. Considera-se, em regra, por prazo indeterminado todo contrato individual de trabalho que suceder, dentro de doze meses, a outro contrato por prazo determinado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.