Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

No que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

O dever de lealdade ou fidelidade do empregado expressa-se, fundamentalmente, na assunção de posturas voltadas à proteção ao patrimônio material e moral do empregador.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir.

A locação de serviços, que remonta ao direito romano, diferencia-se do contrato de trabalho, entre outros motivos, por admitir, na condição de locador, trabalhador autônomo ou pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir.

A empreitada representa o vínculo jurídico pelo qual um dos contratantes, pessoa natural ou jurídica, obriga-se a executar obra certa, mediante pagamento de quantia fixa, enquanto, na relação de emprego, ocorre a contratação de uma atividade pessoal, não-eventual e onerosa, dirigida pelo contratante.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir.

Configura vínculo societário de natureza especial entre o trabalhador e o empregador o contrato de trabalho, na medida em que a ambos interessa a realização dos fins do empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir.

O contrato de mandato, típica espécie do direito civil, não pode coexistir com o contrato de trabalho, tanto por admitir a sua celebração a título gratuito, quanto por ser incompatível com a espécie de subordinação que qualifica a relação jurídica de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir.

Haverá contrato de trabalho e não parceria agrícola quando os riscos do negócio não forem partilhados entre os contratantes, figurando como cessionária pessoa física que não disponha de idoneidade econômica e que não realize, por isso, qualquer investimento para a obtenção dos resultados visados, cabendo ao cedente a responsabilidade direta pela administração do empreendimento, inclusive coordenando as atividades dos trabalhadores contratados, pouco importando o significado do ajuste pactuado ou mesmo a real intenção dos contratantes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo.

Ainda que por período superior a noventa dias, é legalmente possível a contratação de trabalhador por prazo determinado quando justificada a situação pela necessidade de serviços específicos ou pela realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo.

É válido, para todos os efeitos legais, o contrato de experiência firmado por noventa dias e prorrogado por igual período, quando evidenciada, pela complexidade ou natureza das atividades exercidas, a necessidade de dilação do período de prova.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo.

Prorrogado o contrato de trabalho por tempo determinado, celebrado para a execução de atividade ligada a acontecimento certo suscetível de previsão aproximada, com duração total de seis meses, a recontratação posterior do trabalhador, novamente por prazo certo, não se mostrará válida, por revelar tentativa de fraude à legislação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo.

Não se tratando de contrato de experiência, submetido a disciplina especial, os contratos de trabalho por prazo determinado podem ser fixados por período máximo de dois anos, prorrogáveis uma única vez por igual período.

• C. Certo
• E. Errado