Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até

• A.

  2 (dois) dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge.

• B.

  2 (dois) dias consecutivos em caso de doação voluntária de sangue e até 2 (dois) dias consecutivos ou não para o fim de se alistar eleitor.

• C.

  2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge e até 3 (três) dias consecutivos em caso de falecimento de descendente.

• D.

  3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 (dois) dias consecutivos ou não para o fim de se alistar eleitor.

• E.

  3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 (dois) dias consecutivos para o fim de se alistar eleitor.

A falta constante do empregado ao serviço, sem justificativa, é considerada para efeito de rescisão do contrato de trabalho por justa causa:

• A.

  desídia.

• B.

  insubordinação.

• C.

  ato de improbidade.

• D.

  mau procedimento.

• E.

  incontinência de conduta.

A título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos os empregadores ficam obrigados a depositar até o dia

• A.

  10 (dez) de cada mês, em conta bancária não vinculada, a importância correspondente a 2% (dois por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.

• B.

  10 (dez) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) dos salários pagos ou devidos, no mês anterior, a cada trabalhador.

• C.

  7 (sete) de cada mês, em conta bancária não vinculada, a importância correspondente a 2% (dois por cento) dos salários pagos ou devidos, no mês anterior, a cada trabalhador.

• D.

  7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.

• E.

  5 (cinco) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.

Os direitos adquiridos pelos empregados

• A.

  não são afetados por qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa.

• B.

  são afetados por qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa.

• C.

  são afetados apenas pelas alterações na estrutura jurídica da empresa.

• D.

  são afetados pela mudança na propriedade da empresa.

• E.

  são afetados por qualquer alteração na estrutura administrativa da empresa.

A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada

• A.

  quando o empregado tiver idade igual ou superior a 60 anos e comprovar que está desempregado há pelo menos um ano.

• B.

  na despedida sem justa causa, inclusive a despedida indireta.

• C.

  quando o empregado contrair matrimônio.

• D.

  na despedida com ou sem justa causa.

• E.

  no pedido de demissão.

O prazo máximo de vigência do acordo ou da convenção coletiva de trabalho

• A.

  pode ser livremente convencionado entre as partes.

• B.

  é de 12 meses.

• C.

  é de 15 meses.

• D.

  é de 18 meses.

• E.

  é de 24 meses.

Pelo princípio do jus variandi, o empregador pode

• A.

  alterar, mesmo em prejuízo do obreiro, as condições de trabalho de seus empregados.

• B.

  transferir o empregado para outra localidade, em caso de necessidade do serviço.

• C.

  estabelecer e aplicar multa aos seus empregados por infrações disciplinares.

• D.

  exigir duas horas extras diárias de seus empregados.

• E.

  escolher o local e a data onde irá efetuar o pagamento dos salários.

Sobrevindo a falência de uma empresa, os direitos de seus empregados

• A.

  subsistirão apenas os relativos aos salários.

• B.

  não subsistirão.

• C.

  não subsistirão, mas será devida uma indenização.

• D. subsistirão, constituindo créditos privilegiados.
• E.

  subsistirão, mas não constituirão créditos privilegiados.

Tendo celebrado contrato de experiência de 90 dias, uma empregada, ao término do contrato, ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração ao emprego, sob a alegação de encontrar-se grávida. De acordo com as disposições legais aplicáveis,

• A.

  a empregada será portadora de estabilidade provisória somente se o empregador tiver conhecimento da gestação antes do término do contrato.

• B.

  o contrato de experiência não assegura a estabilidade provisória à gestante.

• C. a empregada é portadora de estabilidade provisória por 8 semanas após o parto.
• D.

  a empregada é portadora de estabilidade provisória por 120 dias após o parto.

• E.

  a empregada é portadora de estabilidade provisória por 5 meses após o parto.

O contrato individual de trabalho pode ser acordado

• A.

  expressamente, sempre no caso de contrato a prazo indeterminado.

• B.

  expressamente, sempre, salvo no caso de categoria diferenciada.

• C.

  tacitamente, somente se houver contrato coletivo que assim autorize.

• D.

  tacita ou expressamente, mas sempre reduzido a termo.

• E.

  tacita ou expressamente, verbalmente ou por escrito.