Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.

De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial prevalente, as cláusulas benéficas previstas em acordos coletivos incorporam-se aos contratos individuais de trabalho, apenas podendo ser suprimidas ou modificadas por outra norma jurídica de igual status normativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

Com o intuito de flexibilizar o processo de demissão do trabalhador, foi instituído, em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que veio a substituir o sistema anterior, que garantia estabilidade para o trabalhador que permanecesse por mais de dez anos no mesmo emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Um empregado recebe remuneração correspondente ao valor do salário mínimo, sendo que, em virtude do contrato, o empregador lhe fornece parte do salário in natura (alimentação, vestuário, habitação). Nesse caso, a parcela paga em dinheiro não pode ser inferior a

• A.

  10%

• B.

  20%

• C.

  30%

• D.

  50%

• E.

  70%

Depois de 3 anos trabalhando para uma empresa, um empregado recebe uma promoção que implica em transferência para localidade diversa daquela onde havia sido celebrado o contrato de trabalho. Nessas condições,

• A.

  a promoção do empregado concomitante à transferência afasta o direito de receber o adicional de transferência.

• B.

  a promoção do empregado concomitante à transferência não afasta o direito de receber o adicional de transferência.

• C.

  a promoção, por ser vantajosa ao empregado, não pode ser recusada.

• D.

  o pagamento do adicional de transferência desobriga o empregador do pagamento das despesas resultantes da transferência.

• E.

  o empregado pode ser transferido somente se for promovido a ocupar cargo de confiança.

Determinado empregado, demitido por justa causa em 13.10.2001, quando da rescisão do contrato, fará jus ao 13º salário na proporção:

• A.

  fará jus a 10/12 do 13º salário.

• B.

  fará jus a 6/12 do 13º salário.

• C.

  fará jus apenas a 10 /12 do 13º, sendo 1/12 trabalhados e 1/12 referente ao aviso prévio.

• D.

  não fará jus ao 13º salário.

• E.

  as alternativas B e D estão corretas.

Com relação aos adicionais salariais, é correto afirmar que

• A.

  caso o empregado trabalhe em ambiente perigoso e insalubre, pode cumular os dois adicionais em seu salário.

• B.

  o adicional de insalubridade incide em percentual a ser aplicado sobre o salário do empregado.

• C.

  o adicional de periculosidade, que é pago de forma habitual, integra o pagamento do FGTS e do descanso semanal remunerado.

• D.

  adicional de periculosidade incide em percentuais variáveis (10%, 20% e 40%), conforme o grau mínimo, médio ou máximo.

• E.

  o adicional de transferência incide quando o empregado é transferido provisoriamente, mas não quando em definitivo.

Acerca das regras de suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  Quando interrompida a prestação de serviços para que o empregado cumpra as exigências do serviço militar, assiste ao empregador o direito de alterar ou rescindir o contrato de trabalho, no exercício de seu livre poder diretivo.

• B.

  Considera-se suspenso o contrato de trabalho durante o período em que o trabalhador tiver que comparecer em juízo.

• C.

  A suspensão punitiva do empregado por período superior a trinta dias apenas será lícita se fundada em razão de extrema gravidade e se previamente comunicada à Delegacia Regional do Trabalho.

• D.

  Aposentado por invalidez o operário, seu contrato de trabalho ficará suspenso durante o prazo fixado pelas leis da previdência social para a efetivação do benefício.

• E.

  A percepção de auxílio-doença por período inferior a trinta dias determina a interrupção do contrato de trabalho.

Acerca dos institutos da estabilidade, da garantia de emprego e de seus reflexos sobre o contrato individual de trabalho, assinale a opção incorreta.

• A.

  Ao dirigente sindical assegura a ordem jurídica a estabilidade no emprego desde o momento de registro de sua candidatura e, se eleito, até um ano após o final do mandato, dependendo a rescisão de seu contrato da prática de falta grave, devidamente apurada em inquérito judicial.

• B.

  A trabalhadora gestante tem assegurado o emprego no período compreendido entre o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

• C.

  Ao trabalhador que sofreu acidente do trabalho é assegurada a estabilidade no emprego pelo período de seis meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.

• D.

  Os empregados eleitos como representantes dos trabalhadores em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA não podem ser dispensados arbitrariamente, mas apenas quando configurados motivos de ordem disciplinar, técnica, econômica e financeira.

• E.

  Considera-se estável no emprego o trabalhador que contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa, sem ter realizado opção pelo sistema do FGTS, em período anterior ao advento da Constituição de 1988.

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público

• A.

  para voltar a exercer o cargo que ocupava antes do afastamento, o empregado comunicará sua intenção ao empregador, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data da baixa ou término do encargo.

• B.

  dá direito que durante os primeiros 60 (sessenta) dias do afastamento, o empregado continuará recebendo sua remuneração.

• C.

  não será computado na contagem do prazo para o respectivo término dos contratos a prazo determinado, se as partes interessadas acordarem desta forma.

• D.

  constituirá motivo para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador.

• E.

  configura interrupção do contrato de trabalho, ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional e solicitado por autoridade competente.

O empregado convocado a ocupar em substituição eventual ou temporária, cargo diverso daquele ocupado na empresa, terá garantida

• A.

  somente a volta ao cargo anterior.

• B.

  somente a remuneração do valor do salário do substituído.

• C.

  somente a contagem do tempo naquele serviço.

• D.

  a contagem do tempo naquele serviço e a volta ao cargo anterior.

• E.

  a metade da remuneração do valor do salário do substituído e a volta ao cargo anterior.