Questões sobre Convenções Coletivas de Trabalho

A Constituição de 1988 enunciou a liberdade de associação sindical e a vedação à intervenção ou interferência do poder público na organização sindical, reconhecendo amplamente convenções e acordos coletivos de trabalho e a atuação das entidades sindicais nas negociações coletivas em nome de patrões ou empregados. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As convenções coletivas de trabalho podem ser firmadas entre os sindicatos e as empresas, para regularem as condições de trabalho dos empregados da respectiva categoria.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição de 1988 enunciou a liberdade de associação sindical e a vedação à intervenção ou interferência do poder público na organização sindical, reconhecendo amplamente convenções e acordos coletivos de trabalho e a atuação das entidades sindicais nas negociações coletivas em nome de patrões ou empregados. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Quando for frustrada a negociação coletiva ou recusada a arbitragem, poderão as partes promover dissídio coletivo de natureza econômica, que será julgado, conforme o âmbito das categorias envolvidas, por tribunal regional do trabalho (TRT) ou pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

As Convenções e os Acordos deverão conter obrigatoriamente:

I. designação dos Sindicatos convenentes ou dos Sindicatos e empresas acordantes.

II. prazo de vigência.

III. categorias ou classes de trabalhadores abrangidas pelos respectivos dispositivos.

IV. condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência.

V. normas para a conciliação das divergências surgidas entre os convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos.

• A.

  Somente as afirmativas I, II e III estão certas.

• B.

  Somente as afirmativas II, III e IV estão certas.

• C.

  Somente as afirmativas I, III e IV estão certas.

• D.

  Todas as afirmativas estão certas.

• E.

  Nenhuma das afirmativas está certa.

É correto afirmar que:

• A.

  a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

• B.

  a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre não prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

• C.

  a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de psicologia do trabalho.

• D.

  a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de assistente social.

• E.

  a validade do acordo depende apenas da concordância das partes.

A convenção coletiva:

• a.

  poderá estabelecer a redução salarial.

• b.

  é o acordo firmado entre sindicato de categoria profissional e uma empresa da correspondente categoria econômica.

• c.

  poderá ter prazo de vigência indeterminado.

• d.

  não poderá ser firmada por categoria profissional diferenciada.

• e.

  dispensa o arquivamento na Delegacia Regional do Trabalho.

A propósito da negociação coletiva de trabalho, julgue os itens seguintes.

Os acordos e as convenções coletivas de trabalho devem ser celebrados preferencialmente pelas confederações de trabalhadores e empregadores, ressalvando-se a possibilidade de delegação sucessiva às respectivas federações e sindicatos.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da negociação coletiva de trabalho, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por meio de negociação coletiva, foi instituída a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) no âmbito da categoria dos trabalhadores no comércio varejista da cidade de São Luís – MA. Após eleito para integrar a referida comissão, cujas sessões eram realizadas em dois dias por semana, Mário comunicou o fato a seu empregador, deixando de comparecer ao trabalho também nos dias em que não havia sessões naquela CCP.

Nessa situação, se a licença remunerada do trabalhador eleito para a referida comissão estiver prevista na norma coletiva de trabalho, nenhuma sanção poderá ser imposta a Mário por seu empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da organização sindical, da negociação coletiva e do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em determinada convenção coletiva de trabalho, ajustaram as partes convenentes a criação de comissões de conciliação prévia, com composição paritária, responsáveis pela mediação dos conflitos individuais surgidos no âmbito das categorias envolvidas. Nessa situação, a convenção coletiva deve prever, necessariamente, a estabilidade no emprego dos representantes dos trabalhadores, integrantes das referidas comissões, durante o prazo em que estiverem investidos e ainda por dois anos após o término dos mandatos.

• C. Certo
• E. Errado

Por meio de acordo coletivo de trabalho ou de convenção coletiva de trabalho, podem ser estabelecidas

• A.

  normas trabalhistas que representem melhora das condições de trabalho já fixadas por lei, exceto nas hipóteses de redução de salário e jornada de trabalho.

• B.

  apenas normas trabalhistas que regulem direitos não regulamentados por lei.

• C.

  quaisquer normas trabalhistas, observado o dissídio coletivo do ano anterior.

• D.

  normas relativas, exclusivamente, às condições de saúde e medicina do trabalho.

• E.

  normas relativas à jornada de trabalho, desde que, sempre, menos favoráveis do que as previstas pela legislação.

Julgue os itens seguintes, acerca de convenções e acordos coletivos.

A convenção coletiva não produz efeitos erga omnes, restando, portanto, limitado seu alcance aos contratos individuais de trabalho já em curso dos associados no âmbito de representação sindical.

• C. Certo
• E. Errado