Questões sobre Convenções Coletivas de Trabalho

Julgue os itens seguintes, acerca de convenções e acordos coletivos.

Estarão sujeitos a multa os empregados e as empresas que firmarem contrato individual de trabalho fixando condições diversas daquelas estipuladas em convenção ou acordo coletivo que lhes for aplicável.

• C. Certo
• E. Errado

A distinção entre convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho considera

• A.

  a vigência mais longa da primeira.

• B.

  o conteúdo de cada um.

• C.

  as partes que os celebram.

• D.

  a forma do instrumento (público ou particular).

• E.

  a necessidade ou não de homologação perante a Justiça do Trabalho.

Acordo de caráter normativo celebrado entre dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais:

• A.

  dissídio coletivo.

• B.

  sentença normativa.

• C.

  acordo coletivo.

• D.

  convenção coletiva.

• E.

  poder normativo.

Em Convenção Coletiva, com vigência de 1 ano, ficou estabelecido adicional de 100% de horas extras. Essa vantagem

• A.

  incorpora-se ao contrato de trabalho, tendo em vista a garantia da irredutibilidade salarial.

• B.

  incorpora-se ao contrato de trabalho, por se tratar de direito adquirido.

• C.

  incorpora-se ao contrato de trabalho, tendo em vista o princípio de proteção ao trabalhador.

• D.

  não se incorpora ao contrato de trabalho, porque a cláusula convencional só é válida no prazo de sua vigência.

• E.

  não se incorpora ao contrato de trabalho, em virtude da proibição de pagamento de salário complessivo.

Julgue os itens seguintes, referentes a convenções e acordos coletivos de trabalho.

As convenções coletivas de trabalho, firmadas entre sindicatos patronais e profissionais, podem prever a redução dos salários devidos aos integrantes das categorias que representam, caso existam circunstâncias socioeconômicas que justifiquem a medida.

• C. Certo
• E. Errado

A convenção coletiva de trabalho é aplicada

• A.

  às relações individuais de trabalho no âmbito da representação dos sindicatos convenentes.

• B.

  a todos os trabalhadores e empregadores localizados na base territorial dos sindicatos convenentes.

• C.

  apenas aos trabalhadores sindicalizados, membros da categoria profissional representada pelo sindicato obreiro.

• D.

  aos empregadores de categoria econômica que inclua trabalhadores representados pelo sindicato convenente obreiro, ainda que o sindicato representante desses empregadores não tenha celebrado a convenção.

• E.

  aos trabalhadores membros de associação não-sindical que tenham sido por esta representados na convenção.

Para efeito da Convenção nº 81 da OIT as disposições legais compreendem, além da legislação do país signatário:

• A.

  os contratos coletivos de trabalho.

• B.

  os contratos e as convenções coletivos de trabalho.

• C.

  o contrato individual do trabalho e os contratos coletivos de trabalho.

• D.

  os laudos arbitrais e os contratos coletivos de trabalho.

• E.

  as convenções coletivas de trabalho.

A denúncia, parcial ou total, da Convenção 81 da OIT produzirá efeito:

• A.

  um ano após seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

• B.

  seis meses após seu registro no Ministério das Relações Exteriores.

• C.

  dois anos após seu registro na Diretoria Geral da Oficina Internacional do Trabalho.

• D.

  um ano após seu registro no Ministério das Relações Exteriores.

• E.

  um ano após seu registro na Diretoria Geral da Oficina Internacional do Trabalho.

As convenções coletivas e os acordos coletivos entrarão em vigor, após a data de entrega dos mesmos no órgão competente, no prazo de

• A.

  03 dias.

• B.

  05 dias.

• C.

  08 dias.

• D.

  10 dias.

• E.

  15 dias.

Convenção coletiva de trabalho é

• A.

  acordo de caráter normativo, celebrado diretamente entre um empregado e a empresa para a qual presta serviços.

• B.

  acordo de caráter normativo, celebrado entre empresa ou empresas e sindicato representativo de categoria profissional.

• C.

  acordo de caráter normativo, celebrado entre sindicatos representativos de categoria econômica e de categoria profissional.

• D.

  ato de caráter normativo, editado pela Delegacia Regional do Trabalho.

• E.

  decisão de caráter normativo, proferida pela Justiça do Trabalho.