Questões sobre Disposições gerais

O contrato de trabalho A possui cláusula contratual que fixa determinada importância para atender englobadamente vários direitos legais do trabalhador. O contrato de trabalho B possui cláusula contratual que fixa determinada percentagem para atender englobadamente vários direitos contratuais do trabalhador. E, o contrato C possui cláusula contratual que fixa determinada percentagem para atender englobadamente vários direitos legais e contratuais do trabalhador. Nestes casos, são nulas as cláusulas previstas

• A.

  no contrato A, apenas.

• B.

  no contrato C, apenas.

• C.

  nos contratos A e B, apenas.

• D.

  nos contratos B e C, apenas.

• E.

  nos contratos A, B e C.

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Contrato de experiência é o negócio jurídico por meio do qual empregado e empregador, no âmbito privado, aferem reciprocamente suas condutas visando a uma futura, porém incerta, efetivação do ajuste precário em contrato por tempo indeterminado. O referido contrato pode ser celebrado por prazo não superior a três meses, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo.

• C. Certo
• E. Errado

A formação de grupo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, resulta

• A.

  da existência, sempre necessária, de uma holding a controlar as demais empresas do grupo.

• B.

  da presença, indispensável, dos mesmos sócios de uma empresa na composição societária da outra, que com a primeira faz grupo econômico.

• C.

  da utilização do mesmo nome de fantasia, sem o que não há falar em grupo econômico.

• D.

  da presença de uma empresa como sócia formal da outra, desde que ambas sejam organizadas como sociedades anônimas.

• E.

  da constatação de que uma ou mais empresas encontram- se sob a direção, controle ou administração de outra.

Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é

• A.

  trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.

• B.

  trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica.

• C.

  empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária.

• D.

  trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica.

• E.

  empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.

A respeito dos contratos individuais de trabalho, julgue os itens a seguir.

I        Os contratos de trabalho podem ser verbais.

II       É vedada a prorrogação de contratos de experiência.

III       A CLT fixa o prazo máximo de dois anos para os contratos a prazo determinado

            em geral.

 IV       As garantias constitucionais de estabilidade especial no emprego alcançam os

            contratos a prazo determinado.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  II, III e IV

Para que passe a vigorar por tempo indeterminado, é necessário que o contrato de trabalho por prazo:

• A. determinado tenha sido, tacitamente, prorrogado por mais de uma vez;
• B. indeterminado tenha sido, expressamente, prorrogado por mais de duas vezes;
• C. determinado tenha sido, tácita ou expressamente, prorrogado por mais de uma vez;
• D. indeterminado tenha sido, tácita ou expressamente, prorrogado por mais de duas vezes;
• E. determinado tenha sido, expressamente, prorrogado por mais de uma vez.

O professor que ministrou dois períodos de trinta dias cada um, para determinado estabelecimento de ensino, em abril e novembro de determinado ano, para substituir outros trabalhadores em licença médica foi

• A.

  empregado da escola, em caráter eventual.

• B.

  empregado da escola, como servidor estatutário.

• C.

  empregado da escola, na modalidade de contrato temporário.

• D.

  trabalhador avulso, mesmo sem a intermediação do sindicato ou do órgão gestor de mão-de-obra.

• E.

  trabalhador cooperado, porque ajudou a empresa num momento de necessidade.

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Se um indivíduo, que foi contratado por uma empresa pública em 1990, sem concurso público, foi demitido em 1.º/12/2008, então, nesse caso, esse indivíduo é credor tão somente da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas e aos depósitos do FGTS.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação pertinente, compreende-se a empresa de trabalho temporário como pessoa

• A. jurídica urbana que coloca à disposição de outras pessoas físicas, temporariamente, trabalhadores qualificados.
• B. jurídica urbana que contrata, temporariamente, trabalhadores para outras empresas, numa intermediação de mão de obra qualificada
• C. física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por outrem remunerados e assistidos.
• D. física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por outrem remunerados
• E. física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos

Considere as seguintes hipóteses:

I - suspensão disciplinar.

II - licença não remunerada.

III - aposentadoria por invalidez (prazo de 5 anos para ver se há recuperação).

IV - aposentadoria por tempo de serviço.

São hipóteses de suspensão de contrato de trabalho por prazo indeterminado, APENAS

• A. I.
• B. II.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. I, II e III.