Questões sobre Disposições gerais

Trabalho temporário.

I - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente escrito e nele deverá constar o motivo justificador da demanda de trabalho temporário;

II - o contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados poderá ser escrito ou verbal;

III - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, em relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social;

IV - é nula de pleno direito qualquer cláusula proibitiva da contratação do trabalhador temporário pela empresa tomadora de serviço ou cliente.

• A. todas as opções estão corretas;
• B. apenas três opções estão corretas;
• C. apenas duas opções estão
• D. apenas uma opção está correta;
• E. todas as opções estão incorretas.

Para fins legais, considera-se serviço voluntário:

• A. a atividade não remunerada, prestada por pessoa física ou jurídica, a entidade pública de qualquer natureza, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social;
• B. a atividade, remunerada ou não, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social;
• C. a atividade não remunerada, prestada por pessoa física, a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social;
• D. o serviço voluntário não está legalmente definido, seus contornos são definidos apenas pela doutrina e jurisprudência;
• E. todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Julgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Suponha-se que determinada prefeitura, com base na CLT, tenha contratado, por prazo indeterminado, sem a realização de concurso público, empregado para a prestação de atividades regulares afetas àquela unidade da Federação. Nessa situação, o contrato de trabalho é nulo e produz como únicos efeitos o pagamento ao empregado da contraprestação pactuada em relação às horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e o pagamento dos valores referentes ao depósito do FGTS.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A contratação de uma empresa por outra, para a prestação de serviços vinculados à atividade-fim da empresa contratante e tomadora dos serviços, gera, como conseqüência, a responsabilidade subsidiária da tomadora pelos eventuais débitos trabalhistas da empresa prestadora em relação aos empregados que ela utilizou para a execução do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Dois períodos de trabalho - um, de 10 (dez) meses; o outro, de 15 (quinze) meses, sem que o mesmo empregador haja cumprido qualquer obrigação trabalhista para com o mesmo empregado -, mediados por um mês, constituem:

• A.

  dois contratos de trabalho;

• B.

  um único contrato de trabalho, considerados os dois períodos;

• C.

  um único contrato de trabalho, considerado unicamente o período de 15 (quinze) meses;

• D.

  um único contrato de trabalho, considerado exclusivamente o período de 10 (dez) meses;

• E.

  dois contratos de trabalho, haja vista ter havido uma interrupção entre os dois períodos.

A trabalha, de manhã, como administrador de uma escola privada, da qual é, de noite, professor. Nesta hipótese, tem(têm)-se:

• A.

  dois contratos de trabalho, haja vista a especificidade de cada um;

• B.

  dois contratos de trabalho, haja vista que, em ambos, o empregador é o mesmo;

• C.

  um único contrato de trabalho, haja vista que o empregado e o empregador são os mesmos;

• D.

  dois contratos de trabalho, haja que, em ambos, o empregado é o mesmo;

• E.

  um único contrato de trabalho, haja vista que ambos são cumpridos no mesmo local.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Delta iniciou procedimento seletivo para o preenchimento do cargo de secretária executiva. Após análise curricular e entrevista, foram selecionadas 3 candidatas. Para a contratação, foi exigida a realização de exame de gravidez das candidatas. Nessa situação, à luz da legislação de regência, tal exigência é considerada ilegal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o conceito de empregador, segundo o modelo trabalhista nacional, julgue os itens que se seguem.

Empregador é a pessoa natural ou jurídica que utiliza, dirige e assalaria os serviços de outrem, em virtude de contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o conceito de empregador, segundo o modelo trabalhista nacional, julgue os itens que se seguem.

O empregador é o credor da prestação de trabalho e o devedor da contraprestação salarial.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o conceito de empregador, segundo o modelo trabalhista nacional, julgue os itens que se seguem.

O fato de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) definir, em seu art. 2º, que o empregador é a empresa, impede que uma pessoa física possa vir a ser, para fins trabalhistas, considerada como tal.

• C. Certo
• E. Errado