Questões sobre Disposições gerais

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Antônio celebrou contrato de trabalho, com prazo determinado de um ano, com uma pessoa jurídica. Decorrido esse prazo, seu contrato foi renovado por igual período. Nessa situação, caso o contrato de trabalho de Antônio seja novamente renovado, o acordo passará a vigorar sem determinação de prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.

Contratado por empresa pública federal pelo regime da CLT, determinado trabalhador foi dispensado seis meses depois da contratação, em razão de decisão proferida pela justiça do trabalho, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Sob o fundamento de que esse trabalhador não havia prestado concurso público, o magistrado declarou a nulidade do contrato, também determinando a restituição dos salários pagos. Nessa situação, e considerando as regras que regem a nulidade dos contratos de trabalho, o magistrado cometeu um equívoco, diante da impossibilidade de repetição, pela empresa pública, da força laborativa despendida pelo trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

O contrato de experiência poderá ser prorrogado, se o limite máximo de 120 dias for respeitado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a contrato individual de trabalho, julgue os itens a seguir.

Pode ser celebrado de forma tácita com trabalhador com idade inferior a 14 anos, se houver autorização expressa por parte de seus genitores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.

O contrato de trabalho firmado apenas verbalmente, sem os registros devidos na carteira de trabalho e previdência social (CTPS), não é considerado válido, ensejando a imposição de sanção administrativa a cargo da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.

Se, contratado a título de experiência por noventa dias, um trabalhador tiver seu contrato de trabalho prorrogado por igual período e for dispensado ao final desse novo período, ele não fará jus à percepção de aviso prévio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.

Em razão da finalidade visada pelas normas do direito do trabalho, as cláusulas que integram o contrato de trabalho não podem ser livremente discutidas entre os sujeitos pactuantes, salvo se visarem à elevação, em benefício do trabalhador, dos níveis legais e convencionais de proteção.

• C. Certo
• E. Errado

Os contratos a prazo determinado são

• A. proibidos, quando se tratar de obra certa.
• B. proibidos nos contratos de serviços transitórios.
• C. admitidos sem restrições pela CLT.
• D. lícitos, pelo prazo máximo de 2(dois) anos, nos casos de serviços transitórios.
• E. lícitos, pelo prazo máximo de 03 (três) meses, nos casos de mão-de-obra temporária.

No que tange ao contrato de experiência,

• A. trata-se de um período inicial do contrato por prazo indeterminado, havendo, contudo, regras especiais aplicáveis em razão da precariedade da relação laboral no aludido período.
• B. não se concebe hipótese de prorrogação do seu prazo, já que, em tal caso, o contrato se descaracterizaria.
• C. o seu prazo máximo de duração é de 60 dias, prorrogável uma única vez.
• D. pode ser prorrogado uma única vez, desde que respeitado o limite máximo de duração de 90 dias.
• E. somente pode ser celebrado excepcionalmente, nas hipóteses em que o empregado vai ocupar cargo de confiança, sendo necessária uma avaliação prévia de sua conduta pelo empregador.

Assinale a alternativa correta sobre o tema normas que regem o contrato individual de trabalho.

• A. O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de dois anos desde que expressamente acordado entre as partes.
• B. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
• C. O contrato de experiência poderá exceder de 90 dias somente em condições especiais.
• D. As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, independentemente dos contratos coletivos e das decisões das autoridades competentes.
• E. Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.