Questões sobre Duração do Trabalho

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito coletivo do trabalho.

O regime especial de trinta e seis horas semanais e outros benefícios garantidos por força de acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, após 2002, terão suas vigências estendidas enquanto não sobrevierem outros instrumentos, sob pena de ofensa à garantia constitucional aos benefícios já integrados ao contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do trabalho e no entendimento consolidado do TST sobre o tema, verifica-se que o(a)

• A. regime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva.
• B. empregado pode se recusar, sem causa justificada, em qualquer hipótese, a prestar serviço além da jornada de trabalho pactuada.
• C. empregado que exerce cargo de gestão não tem direito ao recebimento de horas extras, independente do seu patamar salarial.
• D. prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
• E. realização de horas extras, ainda que no caso de necessidade imperiosa, deverá obedecer ao limite legal ou convencionado.

Com base no disposto no parágrafo 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são requisitos necessários para a validade do banco de horas:

• A. o acordo ou a convenção coletiva de trabalho e a compensação dentro do período máximo de um ano
• B. o acordo ou a convenção coletiva de trabalho e a prática de horas extras habituais pelo empregado
• C. o acordo ou a convenção coletiva de trabalho e o acordo individual escrito
• D. o acordo individual escrito e a compensação dentro do período máximo de um ano
• E. o acordo individual escrito e o limite máximo de 10 horas diárias

Sobre a duração do trabalho é correto afirmar:

• A. trabalho em tempo parcial é aquele cuja duração não ultrapassa quatro horas diárias.
• B. em qualquer trabalho contínuo, é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora.
• C. entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo equivalente ao da jornada legal para descanso.
• D. o acordo de compensação de jornada somente tem validade se não houver prestação de horas extras habituais.
• E. o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno em nenhuma hipótese é computado na jornada de trabalho.

Mirto, empregado da empresa “Mais Ltda”, possui jornada diária de trabalho de oito horas, com quarenta e cinco minutos de intervalo para descanso e alimentação. Considerando que a redução do horário para descanso e alimentação consta em cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho, esta redução é

• A.

  legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha cláusula expressa de proibição de renovação.

• B.

  legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho permite a redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

• C.

  legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha vigor pelo prazo máximo de um ano.

• D.

  ilegal, tendo em vista que norma coletiva não poderá reduzir o intervalo intrajornada.

• E.

  legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha vigor pelo prazo máximo de seis meses.

Das afirmações abaixo, indique qual não condiz com a realidade legal sobre horário de trabalho.

• A.

  Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas, é obrigatório um intervalo para repouso de, no mínimo, uma hora, não podendo exceder duas horas.

• B.

  O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por meio de transporte fornecido pela empresa, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando se trata de local de difícil acesso ou não fornecido por transporte público.

• C.

  O intervalo intrajornada de duas horas não poderá ser fracionado.

• D.

  A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, sendo desnecessário acordo escrito entre empregador e empregado, ou contrato coletivo de trabalho.

• E.

  Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

O valor da hora noturna para um empregado que trabalha das 22h00 às 05h00 (220 horas por mês), com salário mensal de R$ 1.100,00, é de:

• A. R$ 5,00.
• B. R$ 6,00.
• C. R$ 11,00.
• D. R$ 12,00.
• E. R$ 16,00.

Ainda em relação às vigentes normas gerais de tutela do trabalho na CLT, assinale a alternativa correta no que toca à duração da jornada.

• A. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos.
• B. Em tendo havido causa acidental ensejadora da interrupção da jornada de trabalho, esta poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de duas horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido.
• C. O regime de jornada de trabalho e horas extras não se aplica aos gerentes, mas desde que atendam à exclusiva condição de serem considerados exercentes de cargos de gestão.
• D. Para o gozo do intervalo de descanso, computados na duração do trabalho dos empregados, devem as empresas oferecer lugar compatível e com observância às normas trabalhistas.
• E. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.

Com relação a duração do trabalho, intervalo e descanso semanal remunerado, julgue os itens subsequentes.

De acordo com previsão legal, o cabineiro de elevador, também denominado ascensorista, tem jornada especial de 6 horas diárias e de até 36 horas semanais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a duração do trabalho, intervalo e descanso semanal remunerado, julgue os itens subsequentes.

O bancário tem como regra dois dias de repouso semanal remunerado, considerando-se previsão de inexistência de trabalho aos sábados e aos domingos.

• C. Certo
• E. Errado