Questões sobre Extinção do CT/Verbas Rescisórias

João foi dispensado, em março de 2012, sem justa causa da empresa em que trabalhava desde 1998. No caso de João, seu aviso prévio deverá ser de

• A.

  trinta dias na mesma empresa, uma vez que o seu contrato de trabalho data de 1998.

• B.

  trinta dias acrescidos de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa.

• C.

  sessenta dias acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de noventa dias.

• D.

  trinta dias acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de sessenta dias, perfazendo um total de noventa dias.

• E.

  sessenta dias acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de trinta dias.

Desconsiderando exceções, quando da despedida sem justa causa, o empregado faz jus ao pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e saldo de salário. Além desses direitos, o empregado também receberá o valor da multa sobre os depósitos do FGTS.

• A.

  30%

• B.

  35%

• C.

  38%

• D.

  40%

• E.

  45%

A empresa farmacêutica “W” possui regulamento interno determinando os procedimentos que devem e não devem ser praticados pelos seus empregados no ambiente de trabalho. Neste regulamento interno consta a proibição de utilizar roupas escuras no ambiente de trabalho, em razão da higiene necessária para o ramo de atividade. Assim, os seus empregados devem utilizar uniformes brancos. Vânia, empregada da referida empresa, descumpriu o referido regulamento comparecendo ao serviço com calça preta e blusa marrom sob o referido uniforme, porém aparente. Devidamente advertida, Vânia voltou a comparecer ao serviço com calça preta, também aparente. Devidamente suspensa, Vânia compareceu ao serviço com uma blusa vermelha sob o uniforme, porém, visível. Neste caso, Vânia poderá ser dispensada por justa causa, em razão da prática de conduta configuradora de

• A.

  insubordinação.

• B.

  indisciplina

• C.

  desídia.

• D.

  incontinência de conduta.

• E.

  improbidade.

Considere as seguintes modalidades de rescisão do contrato:

I. Dispensa por justa causa empresarial decorrente de rescisão indireta do contrato de trabalho.

II. Rescisão contratual decorrente de pedido de demissão do empregado.

 III. Rescisão contratual decorrente do reconhecimento de culpa recíproca (empregado e empregador).

IV. Rescisão contratual em razão da extinção de empresa.

 Será devido 100% do 13o Salário proporcional, em decorrência da rescisão contratual de contrato individual de trabalho, nas hipóteses indicadas APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e III.

Luiz foi contratado por uma empresa, para o cargo de auxiliar de escritório, em 01/03/2011. No dia 16/11/2011, após uma discussão com Eduardo, seu colega de trabalho, por motivos banais, Luiz teve um acesso de fúria e destruiu o computador do Eduardo. Ele ainda gritou pelos corredores da empresa palavras de baixo calão. Luiz já vinha demonstrando ter um comportamento explosivo, tendo sido advertido verbalmente. No dia 17/11/2011, Luiz recebeu notificação de dispensa por justa causa. Não houve homologação da rescisão no sindicato da categoria. Diante do exposto, conclui-se que Luiz

• A.

  não poderia ter sido dispensado por justa causa, porque jamais foi punido pelo empregador.

• B.

  não poderia ser dispensado por justa causa na medida em que nunca foi punido com suspensão disciplinar, sendo indispensável aplicar essa pena antes da dispensa por justa causa.

• C.

  não poderia ter sido dispensado por justa causa, pois o ato cometido por ele não pode ser enquadrado em nenhuma das hipóteses do art. 482 da CLT, que versa sobre a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

• D.

  praticou um ato que pode ser enquadrado em uma das hipóteses do art. 482 da CLT e é grave o suficiente para a aplicação de imediato da justa causa.

• E.

  poderá ter a sua dispensa considerada nula, uma vez que não foi devidamente homologada no sindicato da categoria profissional.

O trabalho realizado além da jornada de trabalho previamente pactuada deve ser remunerado com o adicional de horas extras ou ser compensado.

Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I - A convenção coletiva de trabalho pode majorar o percentual do adicional de horas extraordinárias.

II - O empregado contratado sob o regime de tempo parcial pode prestar horas extras, desde que em número não excedente a 2 (duas).

III - Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da realização do trabalho extraordinário.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Mario é funcionário devidamente registrado, de uma empresa situada na cidade de São Paulo e filiado a um determinado sindicato de âmbito estadual. Mario resolve concorrer a um cargo de presidente do referido sindicato nas eleições de 2012 e registra a sua candidatura no dia 15 de Julho de 2012. Durante o trâmite das eleições para o cargo de direção do sindicato, Mario pratica falta grave, prevista em lei, no exercício de sua atividade laborativa na empresa. Neste caso, Mario, eleito para o cargo, poderá ser dispensado

• A.

  após o transcurso do período de um ano da divulgação oficial do resultado das eleições.

• B.

  imediatamente pelo empregador, pois cometeu falta grave.

• C.

  após o transcurso do período de um ano, contado do término do seu mandato no cargo de direção para o qual foi eleito.

• D.

  imediatamente, após o término do mandato no cargo de direção para o qual foi eleito.

• E.

  após o transcurso do período de seis meses, contado do término do seu mandato no cargo de direção para o qual foi eleito.

Sobre rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afi rmar:

• A.

  o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o 10º (décimo dia), contado da data da notifi cação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

• B.

  o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando não cumprir o empregador as obrigações do contrato e quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo, dentre outras hipóteses previstas no artigo 483 da CLT.

• C.

  constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a embriaguez habitual ou em serviço, a prática constante de jogos de azar e a incontinência de conduta ou mau procedimento, dentre outras hipóteses previstas no artigo 482 da CLT.

• D.

  nos contratos que tenham termo estipulado, e que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

• E.

  havendo termo estipulado, sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

Um trabalhador firmou contrato de trabalho por prazo indeterminado com uma empresa. Após três anos, foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado.

O pagamento das verbas rescisórias desse empregado deve ser feito até o

• A. quinto dia útil do mês subsequente ao da dispensa
• B. primeiro dia útil imediato ao término do contrato
• C. décimo dia, contado da data da notificação da dispensa
• D. décimo quinto dia, contado da data da notificação da dispensa
• E. último dia efetivamente trabalhado

Pedro e Ricardo eram empregados da empresa LN por meio de um contrato de trabalho por prazo indeterminado. Os dois contratos foram rescindidos pela empregadora. Considerando que Pedro trabalhou na empresa por oito meses e seu salário era pago por hora e Ricardo trabalhou na empresa por 15 meses e laborava por tarefa ou serviço feito, é correto afirmar que Pedro

• A. possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base duzentas horas por mês; e Ricardo não possui direito ao pagamento de indenização.
• B. não possui direito ao pagamento de indenização; e Ricardo possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base a média do tempo costumeiramente gasto por ele para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante trinta dias.
• C. possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base duzentas e vinte horas por mês; e Ricardo possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base a média do tempo costumeiramente gasto por ele para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante trinta dias.
• D. não possui direito ao pagamento de indenização; e Ricardo possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base trinta dias.
• E. possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base trinta dias; e Ricardo não terá direito ao pagamento de indenização.