Questões sobre Identificação Profissional

Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito, a relação jurídica de representação comercial autônoma — celebrada entre pessoa física devidamente inscrita no conselho regional competente e empresa atacadista do setor de alimentos — não será descaracterizada em função da presença dos requisitos informadores da relação jurídica de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a doutrina, a subordinação que qualifica a relação de emprego expressa-se nas formas técnica, econômica e jurídica, razão pela qual os trabalhadores detentores de elevado grau de especialização técnica em determinada atividade, aos quais ficam dependentes os respectivos empregadores, não podem ser qualificados como empregados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador.

A empresa, concebida como atividade econômica organizada, não se confunde com o estabelecimento, visto como uma universalidade de bens corpóreos e incorpóreos ou unidade de produção voltada à concretização dos fins sociais do empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador.

De acordo com a legislação vigente, considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços, à qual é facultado, mediante acordo ou convenção coletiva, partilhar os riscos da atividade econômica com seus empregados, remunerando-os exclusivamente com participação nos lucros e resultados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador.

No âmbito do direito do trabalho, as empresas reunidas em grupo econômico apenas serão solidariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas devidos aos empregados de cada uma delas, se operarem no mesmo segmento comercial ou se suas atividades não estiverem horizontalmente integradas no mesmo processo produtivo ou comercial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador.

A alteração na propriedade da empresa faculta ao empresário adquirente a renegociação de todas as cláusulas coletivas eventualmente pactuadas em acordo coletivo com o sindicato profissional correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

São anotações obrigatórias da CTPS a data de admissão, a remuneração e

• A.

  a jornada de trabalho.

• B.

  as anotações desabonadoras da conduta do empregado.

• C.

  o enquadramento sindical.

• D.

  o grau de escolaridade do empregado.

• E.

  a concessão de férias.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser anotada e devolvida pelo empregador, no prazo de

• A.

  24 horas após o início do contrato de trabalho.

• B.

  24 ou 48 horas, caso se trate de contrato a prazo ou sem prazo, respectivamente.

• C.

  48 horas após o início do contrato de trabalho.

• D.

  48 horas após o término do contrato de experiência.

• E. 48 horas após o término do contrato de experiência.

O trabalho temporário é aquele prestado:

• A.

  por empresa prestadora de serviço, a outra denominada "tomadora de serviços".

• B.

  por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente.

• C.

  por pessoa física, a outra pessoa física, de maneira eventual.

• D. por empregados domésticos no regime de diarista.
• E.

  por agência de locação de mão-de-obra, para atender necessidades inadiáveis ligadas à atividade-fim da empresa tomadora.

Numa relação de terceirização, em que a empresa locadora de mão-de-obra oferece trabalhadores para desenvolverem atividade-fim da empresa tomadora da mão-de-obra, em caráter permanente, a relação de emprego do trabalhador se estabelece:

• A.

  com a locadora da mão-de-obra, que só oferece à tomadora os serviços dos trabalhadores contratados

• B.

  com a tomadora dos serviços, pois há fraude na locação permanente de mão-de-obra para atividade-fim da tomadora

• C.

  com a locadora da mão-de-obra, desde que previsto no contrato de terceirização a responsabilidade desta pelos créditos trabalhistas

• D.

  não há relação de emprego, uma vez que o empregado é contratado por uma empresa, mas presta serviços em outra

• E.

  com ambas as empresas, na medida em que ambas respondem solidariamente pelos créditos trabalhistas do trabalhador