Questões sobre Identificação Profissional

Pela retenção de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social por período superior a 48 horas e posterior devolução sem as devidas anotações, um empregado apresentou reclamação perante a Delegacia Regional do Trabalho, que convocou a empresa a prestar esclarecimentos ou efetuar as anotações, ocasião na qual esta negou a existência de relação de emprego. Nessa hipótese,

• A.

  o processo será encaminhado à Justiça do Trabalho que, depois de tentativa de acordo, prosseguirá com a instrução e posterior julgamento.

• B.

  a DRT prosseguirá com a lavratura do auto de infração e fará as devidas anotações.

• C.

  o processo administrativo será arquivado, mas o empregado poderá requerer indenização por danos morais.

• D.

  o Ministério Público do Trabalho será chamado a intervir.

• E.

  o processo administrativo será arquivado e o empregado poderá, se quiser, ajuizar reclamação trabalhista para reconhecimento do vínculo.

Em localidade onde não é emitida Carteira de Trabalho e Previdência Social, ao admitir empregado que não a possua, o empregador deve fornecer ao empregado, no ato da admissão,

• A.

  declaração da relação de emprego assinada por duas testemunhas.

• B.

  documento do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma do seu pagamento.

• C.

  cópia do contrato de trabalho.

• D.

  cópia do registro do empregado no livro respectivo.

• E.

  atestado que conste o histórico da relação empregatícia.

Em relação às assertivas abaixo:

I - A relação jurídica não é de emprego quando um trabalhador presta serviço não-eventual, subordinado e assalariado a uma instituição de beneficência, sem fins lucrativos, porque esta não possui atividade econômica.

II - O motorista que é contratado para prestar serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, é considerado empregado doméstico.

III - Sempre que uma ou mais empresas constituírem grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas, mesmo que cada uma delas tenha personalidade jurídica própria.

IV - A prestação de serviço do empregado ao empregador é pessoal e indelegável. A substituição por outro trabalhador é possível, desde que eventual, pois a habitualidade, autorizada ou consentida pelo empregador, acarretará a formação do vínculo empregatício com o substituto.

• A.

  Se apenas as assertivas III e IV estiverem corretas.

• B.

  Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas.

• C.

  Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.

• D.

  Se apenas as assertivas II e IV estiverem corretas.

O contrato de trabalho é:

• A. Bilateral, gratuito, de trato sucessivo, informal.
• B. Oneroso, consensual, exclusivo, unilateral.
• C.

  Consensual, sinalagmático, oneroso, de trato sucessivo.

• D. Continuado, formal, bilateral, gracioso.

A CLT determina que a Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego. Dessa forma, o empregado deve apresentá-la na empresa para efetuar o registro, cabendo à empresa fornecer um recibo de retenção e, nos termos do art. 29 da CLT, devolvê-la em:

• A. 72 horas.
• B. 48 horas.
• C. 44 horas.
• D. 40 horas.
• E. 24 horas

Toda empresa é obrigada, no momento de admissão do empregado a realizar o exame médico admissional e o exame médico periódico, para os empregados com idade de:

• A.

  menores de 21 anos e maiores de 45 anos de idade.

• B.

  maiores de 18 anos e menores de 45 anos de idade.

• C.

  menores de 18 anos e maiores de 45 anos de idade.

• D.

  maiores de 21 anos e menores de 50 anos de idade.

• E.

  maiores de 16 anos e maiores de 50 anos de idade.

No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora de serviço ou cliente é __________________ pelo recolhimento das contribuições previdenciárias no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como em referência ao mesmo período, pela remuneração e indenizações previstas neste decreto.

• A.

  não é responsável.

• B.

  solidariamente responsável.

• C.

  é responsável por 20% (vinte por cento) do total devido ao trabalhador.

• D.

  é responsável por 40% (quarenta por cento) do total devido ao trabalhador.

• E.

  é responsável por 30% (trinta por cento) do total devido ao trabalhador.

Para efeitos de emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, alterar documento verdadeiro ou torná-lo falso, no todo ou em parte, constitui

• a.

  crime de falsificação de documento público.

• b.

  crime de falsificação de documento particular.

• c.

  infração administrativa.

• d.

  contravenção penal.

• e.

  crime de falsidade.

As anotações apostas pelo empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado geram presunção

• a.

  relativa.

• b.

  relativa contra o empregador e absoluta contra o empregado.

• c.

  absoluta.

• d.

  absoluta contra o empregador e relativa contra o empregado.

• e.

  absoluta depois de decorrido o prazo do contrato de experiência.

A hipótese que NÃO representa um dever do funcionário é:

• A.

  assiduidade;

• B.

  pontualidade;

• C.

  licença-prêmio;

• D.

  urbanidade;

• E.

  discrição.