Questões sobre Identificação Profissional

A lavratura de auto de infração pelo fiscal do trabalho, quando constatada infração à legislação laboral, fora das hipóteses em que a lei prevê o critério da dupla visita, constitui

• A. faculdade do fiscal
• B.

  exercício de poder discricionário do fiscal, dentro dos parâmetros legais

• C.

  procedimento de natureza arbitrária do fiscal

• D.

  necessidade do serviço, não sujeita a sanção legal ao fiscal

• E.

  obrigação funcional, sob pena de responsabilidade administrativa

O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender. Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

• A. O empregador deverá anotar a CTPS em 24 horas, não havendo necessidade de anotar as gorjetas, mesmo porque elas variam a cada mês.
• B. A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.
• C. O empregador tem 30 dias para anotar a carteira profissional e, na hipótese, deve anotar apenas a parte fixa da remuneração.
• D. A CTPS, na ausência de prazo legal, deve ser anotada em 5 dias com o valor da média das gorjetas.

Independentemente de avença prévia ou de autorização do empregado, permite-se o desconto salarial do valor

• A.

  relativo a dano causado pelo empregado em veículo do empregador, fruto de sua imperícia.

• B.

  pago pelo empregador, na condição de avalista do empregado.

• C.

  de multa aplicada ao empregador, por culpa do empregado.

• D.

  destinado ao pagamento de dívidas civis ou comerciais contraídas pelo empregado.

• E.

  relativo a dano causado dolosamente pelo empregado em equipamento no qual trabalha.

A primeira parcela da gratificação de natal deverá ser paga entre os meses de

• A.

  fevereiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

• B.

  fevereiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer até quinze dias antes do início das férias.

• C.

  fevereiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado se estas ocorrerem no mês de janeiro.

• D.

  janeiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado, a critério do empregador.

• E.

  janeiro e novembro de cada ano.

A ação trabalhista, cujo objeto é a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social para fins de contagem de tempo de serviço,

• A.

  é imprescritível.

• B.

  prescreve em 2 (dois) anos após a extinção do contrato de trabalho.

• C.

  prescreve em 2 (dois) anos para o trabalhador urbano e 5 (cinco) anos para o trabalhador rural.

• D.

  prescreve em 5 (cinco) anos após a extinção do contrato de trabalho.

• E.

  prescreve em 5 (cinco) anos, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato de trabalho.