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Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No decorrer de determinado contrato de trabalho, o empregado sofreu acidente de trabalho e ficou afastado de suas funções por mais de oito meses, percebendo, mensalmente, o benefício correspondente.
Na situação acima descrita,
tem-se um caso de interrupção do contrato de trabalho porque haverá, no tempo de serviço, cômputo do período do afastamento.
ocorre a suspensão do contrato de trabalho porque não haverá, no tempo de serviço, cômputo do período do afastamento.
o período aquisitivo de férias não será alterado porque houve acidente de trabalho.
o contrato de trabalho é considerado suspenso e há cômputo, no tempo de serviço, do período do afastamento.
verifica-se interrupção do contrato de trabalho e não há cômputo, no tempo de serviço, do período do afastamento.
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Com relação ao caso de um adolescente que complete quinze anos e comece a laborar, assinale a opção correta.
O limite diário de labor do adolescente não poderá superar quatro horas.
O menor, se quiser vindicar, perante a justiça do trabalho, direitos desrespeitados, só poderá fazê-lo dois anos após a extinção do seu contrato de trabalho.
O adolescente poderá, independentemente de seus responsáveis legais, firmar recibo de pagamento dos salários.
O adolescente poderá desenvolver trabalho no turno noturno, o qual não está vedado a menor de dezoito anos.
O trabalho do menor somente poderá ser considerado como de aprendizagem até que o adolescente complete dezoito anos de idade.
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Considerando que, no decorrer de um contrato de trabalho, o empregador esteja descumprindo suas obrigações contratuais, assinale a opção correta.
A rescisão cabível, nesse caso, é a justa causa, consoante estipulado no art. 482 da CLT.
Deverá o trabalhador permanecer no serviço até que seja rescindido o contrato.
A situação considerada caracteriza culpa recíproca para a rescisão contratual, assegurando indenização por metade ao obreiro.
Independentemente da forma de rompimento contratual, será devido o aviso prévio.
Findo o contrato de trabalho por despedida indireta, será devido o aviso prévio.
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Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.
Enquanto perdurar o prazo de experiência, a empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência.
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Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.
O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
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Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.
Durante a jornada de trabalho, a mulher tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar seu filho, até que este complete 6 meses de vida.
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Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.
Considera-se menor, para efeitos da legislação trabalhista, o trabalhador de 16 a 18 anos de idade.
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Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.
Ao menor não será permitido o trabalho nos locais perigosos ou insalubres.
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Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.
Ao menor de 18 anos de idade é vedado o trabalho noturno.
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Acerca da relação de trabalho e de emprego, julgue o item que se segue.
Não é possível a realização de um contrato de trabalho de apontador de jogo do bicho, em face do objeto ilícito da atividade.
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