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Direito Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.
O valor referente ao abono salarial corresponde ao valor de um salário mínimo vigente na época do pagamento.
Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural, calculadas sobre o salário mínimo atendidos os preços vigentes na região, as parcelas pela ocupação da morada e pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, adiantamentos em dinheiro até os limites, respectivamente, de
10% e 10%.
20% e 10%.
20% e 25%.
25% e 40%.
40% e 25%.
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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.
Uma das condições para que o trabalhador receba o abono salarial é o cadastramento, há pelo menos cinco anos, no fundo de participação PIS-PASEP ou no cadastro nacional do trabalhador.
Ao empregado rural maior de dezesseis anos é assegurado salário mínimo fixado em valor
correspondente a um terço do salário mínimo estabelecido para o empregado adulto.
correspondente a metade do salário mínimo estabelecido para o empregado adulto.
correspondente a dois terços do salário mínimo estabelecido para o empregado adulto, variando de valor conforme a região.
correspondente a um quarto do salário mínimo estabelecido para o empregado adulto.
igual ao salário de empregado adulto.
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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.
É finalidade do programa de seguro-desemprego prover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de qualquer tipo de dispensa, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.
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A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.
O empregado que se expõe de forma intermitente a condições de risco não possui o direito de receber o adicional de periculosidade.
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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.
O trabalhador que for identificado como submetido a condição análoga à de escravo deve ser resgatado dessa condição, tendo o direito de receber três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada parcela.
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A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.
Se um empregado que goze de benefício previdenciário em razão de acidente do trabalho, ao cessar o benefício não retorne ao emprego nem apresente qualquer justificativa para tal ato, então, após 30 dias, se o empregado não retornar às suas funções, poderá ser demitido por justa causa, em razão do abandono de emprego.
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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.
Não terá direito de receber as parcelas do seguro-desemprego o trabalhador desempregado que possuir renda própria de qualquer natureza, a qual seja suficiente para a manutenção de sua família.
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