Questões sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho

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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.

O valor referente ao abono salarial corresponde ao valor de um salário mínimo vigente na época do pagamento.

  • C. Certo
  • E. Errado

Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural, calculadas sobre o salário mínimo atendidos os preços vigentes na região, as parcelas pela ocupação da morada e pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, adiantamentos em dinheiro até os limites, respectivamente, de

  • A.

    10% e 10%.

  • B.

    20% e 10%.

  • C.

    20% e 25%.

  • D.

    25% e 40%.

  • E.

    40% e 25%.

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.

Uma das condições para que o trabalhador receba o abono salarial é o cadastramento, há pelo menos cinco anos, no fundo de participação PIS-PASEP ou no cadastro nacional do trabalhador.

  • C. Certo
  • E. Errado

Ao empregado rural maior de dezesseis anos é assegurado salário mínimo fixado em valor

  • A.

    correspondente a um terço do salário mínimo estabelecido para o empregado adulto.

  • B.

    correspondente a metade do salário mínimo estabelecido para o empregado adulto.

  • C.

    correspondente a dois terços do salário mínimo estabelecido para o empregado adulto, variando de valor conforme a região.

  • D.

    correspondente a um quarto do salário mínimo estabelecido para o empregado adulto.

  • E.

    igual ao salário de empregado adulto.

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.

É finalidade do programa de seguro-desemprego prover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de qualquer tipo de dispensa, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.

O empregado que se expõe de forma intermitente a condições de risco não possui o direito de receber o adicional de periculosidade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.

O trabalhador que for identificado como submetido a condição análoga à de escravo deve ser resgatado dessa condição, tendo o direito de receber três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada parcela.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.

Se um empregado que goze de benefício previdenciário em razão de acidente do trabalho, ao cessar o benefício não retorne ao emprego nem apresente qualquer justificativa para tal ato, então, após 30 dias, se o empregado não retornar às suas funções, poderá ser demitido por justa causa, em razão do abandono de emprego.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.

Não terá direito de receber as parcelas do seguro-desemprego o trabalhador desempregado que possuir renda própria de qualquer natureza, a qual seja suficiente para a manutenção de sua família.

  • C. Certo
  • E. Errado
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