Questões sobre Salário Mínimo

Ao empregado que perceba salário variável a título de comissões, é assegurado o recebimento do

• A.

  adicional por quebra de caixa.

• B.

  valor correspondente à média dos últimos 3 meses.

• C.

  salário normativo.

• D.

  salário profissional.

• E.

  salário mínimo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário:

• A.

  Comissões, percentagens, gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.

• B.

  Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro saúde.

• C.

  Previdência privada, seguros de vida e acidentes pessoais.

• D.

  Educação do empregado em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

• E.

  Vestuários e equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para prestação do serviço.

Um empregado, com contrato de trabalho devidamente formalizado, sofre acidente de trabalho e, em face disso, é afastado da fábrica e encaminhado ao seguro social, por 6 meses seguidos. Assinale, a esse respeito, a afirmativa correta.

• A.

  O empregador, em face de ter encaminhado o acidentado ao seguro social próprio, fica desobrigado de recolher os depósitos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, na medida em que, durante 6 meses, inexistiu prestação de serviços.

• B.

  O empregador - mesmo ausente o empregado, sem prestar qualquer trabalho durante 6 meses - continua obrigado ao recolhimento dos valores do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.

• C.

  A Caixa Econômica Federal, gestora do sistema fundiário, pode, porque ausente prestação de serviços, isentar a fábrica desse recolhimento.

• D.

  O empregador fica desobrigado de recolher tão somente cinqüenta por cento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, em virtude de o empregado ter sofrido acidente de trabalho.

• E.

  O empregador deve recolher o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço referente apenas aos 15 primeiros dias de afastamento do empregado.

Com relação a FGTS, estabilidade e horas extras, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

André continuou prestando serviço à empresa mesmo depois de aposentar-se espontaneamente e, sob esse argumento, requereu de seu empregador o pagamento da multa de 40% do FGTS relativamente ao período anterior à aposentadoria.

Nessa situação, a argumentação para sua pretensão revela-se improcedente, razão por que o empregador deve negar o pleito de André.

• C. Certo
• E. Errado

José foi contratado em 10/2/1993 pela empresa Barbados Ltda. para exercer as funções de garçom, recebendo o salário de R$ 430,00 por mês. Manoel, no dia 23/3/1995, foi contratado pela mesma empresa para exercer as mesmas funções que José, recebendo como salário R$ 320,00.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de equiparação salarial.

A Consolidação das Leis do Trabalho veda a distinção de salário para empregados que exerçam as mesmas funções. Por isso, Manoel tem direito à mesma remuneração de José.

• C. Certo
• E. Errado

José foi contratado em 10/2/1993 pela empresa Barbados Ltda. para exercer as funções de garçom, recebendo o salário de R$ 430,00 por mês. Manoel, no dia 23/3/1995, foi contratado pela mesma empresa para exercer as mesmas funções que José, recebendo como salário R$ 320,00.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de equiparação salarial.

As regras da equiparação salarial não prevalecem se o empregador tem pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções devem obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às gorjetas, é correto afirmar que

• A.

  tanto as próprias como as impróprias são computadas para a composição do salário mínimo.

• B.

  nem as próprias nem as impróprias são computadas para a composição do salário mínimo.

• C.

  somente as próprias são computáveis para a composição do salário mínimo.

• D.

  somente as impróprias são computáveis para a composição do salário mínimo.

• E.

  assim como as ajudas de custo, não se compreendem na remuneração.

No último trimestredo ano, um vendedor, renumerado exclusivamente à base de comissões, atingiu R$ 180,00 no mês de outubro, R$ 250,00 no mês de novembro e R$ 330,00 no mês de dezembro. Nessa hipótese, receberá

• A.

  em todos os meses, somente o valor das comissões a que fizer jus

• B.

  o valor mínimo, mais as comissões a que fizer jus

• C.

  o salário mínimo no mês de outubro, podendo, no entanto, sofrer desconto, a título de compensação, nos meses subsequentes

• D.

  o salário mínimo no mês de outubro, podendo, no entanto, sofrer desconto, a título de compensação, por ocasião do pagamento do décimo terceiro salário

• E.

  o salário mínimo no mês de outubro, não podendo sofrer qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação

O empregado estável que é despedido imotivadamente tem direito

• A.

  à readmissão, sem prejuízo do pagamento das verbas indenizatórias

• B.

  à reintegração e ao pagamento dos salários e demais vantagens do período de afastamento

• C.

  à reintegração e ao pagamento das verbas indenizatórias

• D.

  à readmissão, sem prejuízo do pagamento das verbas rescisórias

• E.

  ao pagamento das verbas indenizatórias em dobro

Marcelino foi contratado pelo Banco Bravo S.A. em 20/1/2000 para exercer as funções de caixa, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 10 h às 16 h, com a remuneração de R$ 1.200,00. No dia 10/4/2000, Marcelino passou a exercer as funções de caixa sênior, laborando das 8 h às 16 h, de segunda a sexta-feira e recebendo uma gratificação de R$ 400,00 pelo exercício daquela função. No dia 11/8/2000, Marcelino foi promovido para caixa executivo, laborando na mesma jornada, recebendo, contudo, uma gratificação de R$ 500,00 pelo exercício da função. A partir do dia 20/1/2001, além de exercer as funções de caixa executivo, Marcelino passou a vender papéis e valores mobiliários da empresa Bravo Investimentos S.A., pertencente ao mesmo grupo econômico de seu empregador, durante a jornada de trabalho e no local de trabalho, tendo sido autorizado por seus superiores. Pela venda desses papéis, recebia pagamento de R$ 300,00 por mês. Em 18/6/2001, Marcelino foi promovido a gerente da agência, trabalhando de segunda a quarta-feira, das 8 h às 16 h, e nas quintas e sextas-feiras, das 8 h às 18 h, contudo, passou a receber uma gratificação de R$ 450,00. Por fim, em 16/7/2003, foi promovido a gerente-geral da agência, laborando de segunda a sexta-feira, das 8 h às 18 h, recebendo a título de salário a importância total de R$ 3.500,00.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Muito embora a função de caixa sênior não seja função de confiança, a gratificação recebida, igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, remunera as duas horas extraordinárias além da sexta.

• C. Certo
• E. Errado