Questões sobre Salário Mínimo

Quanto à remuneração do empregado, não é correto afirmar que:

• A.

  Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber o salário mínimo

• B.

  Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.

• C.

  O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.

• D.

  É lícito ao empregador efetuar desconto nos salários do empregado quando este resultar de adiantamentos ou de dano causado dolosamente pelo empregado.

Segundo a CLT, compreendem-se na remuneração do empregado:

• A.

  As gorjetas que o empregado receber, desde que cobradas na conta e pagas diretamente pelo empregador.

• B.

  Os vestuários, equipamentos e outros acessórios habitualmente fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho para realização dos respectivos serviços.

• C.

  As comissões, percentagens, gratificações, abonos, assim como as diárias para viagem que excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

• D.

  Transporte fornecido pelo empregador para o deslocamento até o trabalho e retorno, em percurso não servido por transporte público.

Considerando as regras legais que informam a proteção dos salários, aponte a opção incorreta.

• A.

  Ressalvado o pagamento realizado mediante crédito em conta bancária e a parte salarial concedida em utilidades, o salário deve ser pago na moeda corrente do País em que prestado o serviço, considerando-se não feito se realizado de forma diversa.

• B.

  É lícito o desconto realizado a título de adiantamento salarial, ainda quando concedido sem requerimento do trabalhador.

• C.

  Em caso de prejuízo causado pelo empregado, o desconto apenas será lícito se houver dolo do empregado.

• D.

  Os descontos salariais resultantes de preceitos de acordo e convenção coletivos de trabalho, incidentes sobre os salários de trabalhadores não sindicalizados, apenas serão lícitos quando previamente autorizados por esses empregados.

• E.

  O trabalhador com idade inferior a 18 anos de idade não está autorizado a conceder a quitação dos salários sem a assistência de seus representantes, com a ressalva de que a rescisão de seu contrato apenas será válida se contar com a assistência do sindicato ou na presença de representante do Ministério do Trabalho.

Uma balconista de loja, cujo salário é ajustado em comissões, garantido o salário mínimo, ultrapassou este mínimo legal em apenas 8 meses. Uma vez que as comissões não atingiram o valor do salário mínimo nos demais meses, a loja

• a.

  poderá fazer compensação somente por ocasião do pagamento das férias.

• b.

  não poderá fazer qualquer compensação.

• c.

  poderá fazer compensação nos meses em que a empregada ultrapassou o mínimo.

• d.

  poderá fazer compensação somente se houver pacto expresso.

• e.

  poderá fazer compensação somente por ocasião do pagamento da gratificação de Natal.

Pedro, empregado contratado por prazo indeterminado, foi pré-avisado de sua dispensa em 2/5/2001. Em 16/5/2001, foi registrada sua candidatura a cargo eletivo sindical, para a função de diretor de assuntos legislativos. Todavia, em 18/5/2001, esse empregado se envolveu em incidente, no ambiente de trabalho, e agrediu fisicamente seu superior imediato, o que levou o empregador a cancelar o aviso prévio em curso e a proceder à demissão motivada do empregado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

No caso em tela, ante a dispensa motivada de Pedro, este não fará jus ao levantamento de seus depósitos no FGTS, os quais serão, portanto, restituídos ao ex-empregador.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

Uma das obrigações cometidas ao empregador corresponde ao pagamento dos salários, podendo ele, portanto, desde que a cumpra a tempo e modo, e segundo critérios próprios de conveniência e oportunidade, afastar por tempo indeterminado qualquer empregado de suas atividades laborais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

Os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo, inclusive quando se tratar de trabalhador analfabeto, facultado o depósito em conta bancária.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

Por aplicação do princípio isonômico, ao empregador é vedado conferir tratamento salarial diferenciado a empregados exercentes da mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, lotados na mesma filial da empresa, independentemente do tempo de serviço de cada um deles, salvo se possuir quadro de pessoal organizado em carreira.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

Diante da importância dos salários para a subsistência dos trabalhadores e de seus dependentes, em nenhuma hipótese a redução salarial é admitida pela ordem jurídica, havendo cominação expressa de nulidade absoluta para qualquer ação empresarial nesse sentido.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

Ao empregador é vedado descontar qualquer valor do salário do empregado, resultante de dano por este causado na execução do contrato, salvo se houver previsão contratual nesse sentido ou na ocorrência de dolo do empregado.

• C. Certo
• E. Errado