Questões sobre Salário Mínimo

Empregadores cujos empregados recebem gorjetas dos clientes do estabelecimento

• A.

  devem garantir o pagamento do salário mínimo aos empregados, independentemente do valor das gorjetas recebidas.

• B.

  estão obrigados a pagar o salário mínimo apenas nos meses em que o montante das gorjetas não atingir esse valor.

• C.

  estão obrigados a complementar o montante das gorjetas, para garantir aos empregados o recebimento do salário mínimo.

• D.

  devem garantir o pagamento de 30% do salário mínimo em dinheiro, independentemente do valor das gorjetas recebidas.

• E.

  estão dispensados de qualquer outro pagamento, tendo em vista que as gorjetas, assim como o salário, constituem remuneração.

Marcelino foi contratado pelo Banco Bravo S.A. em 20/1/2000 para exercer as funções de caixa, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 10 h às 16 h, com a remuneração de R$ 1.200,00. No dia 10/4/2000, Marcelino passou a exercer as funções de caixa sênior, laborando das 8 h às 16 h, de segunda a sexta-feira e recebendo uma gratificação de R$ 400,00 pelo exercício daquela função. No dia 11/8/2000, Marcelino foi promovido para caixa executivo, laborando na mesma jornada, recebendo, contudo, uma gratificação de R$ 500,00 pelo exercício da função. A partir do dia 20/1/2001, além de exercer as funções de caixa executivo, Marcelino passou a vender papéis e valores mobiliários da empresa Bravo Investimentos S.A., pertencente ao mesmo grupo econômico de seu empregador, durante a jornada de trabalho e no local de trabalho, tendo sido autorizado por seus superiores. Pela venda desses papéis, recebia pagamento de R$ 300,00 por mês. Em 18/6/2001, Marcelino foi promovido a gerente da agência, trabalhando de segunda a quarta-feira, das 8 h às 16 h, e nas quintas e sextas-feiras, das 8 h às 18 h, contudo, passou a receber uma gratificação de R$ 450,00. Por fim, em 16/7/2003, foi promovido a gerente-geral da agência, laborando de segunda a sexta-feira, das 8 h às 18 h, recebendo a título de salário a importância total de R$ 3.500,00.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A vantagem pecuniária recebida por Marcelino pela venda de papéis e valores mobiliários de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico de seu empregador integra a sua remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

Josevaldo resolveu reformar sua casa situada em bairro nobre de Brasília, e, para tanto, firmou contrato de empreitada com a empresa Só Reformas LTDA., de propriedade de Paulo. Pela empreiteira foram contratados três empregados: um servente, um pedreiro e um mestre-de-obras. Honório, o mestre-de-obras, recebia a importância de R$ 650,00 por mês; Wesley, o pedreiro, R$ 440,00, e Edmilson, o servente, R$ 300,00. Durante a reforma, Edmilson sofreu um acidente no trabalho. Ele lesionou a mão esquerda, ficando afastado da obra por 30 dias. Finalizada a obra e recebido o pagamento contratado pelos serviços, a empresa Só Reformas LTDA. dispensou os três empregados, sem justa causa e sem efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas. Wesley ajuizou reclamação trabalhista, distribuída para a 3.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, contra a empresa Só Reformas LTDA. e contra Josevaldo, o dono da obra, postulando o pagamento das verbas rescisórias devidas face a rescisão imotivada do contrato de trabalho. Edmilson também ingressou com reclamação trabalhista, distribuída para a 4.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, em desfavor da Só Reformas LTDA. e de Josevaldo, requerendo o pagamento das verbas rescisórias, diferenças decorrentes de uma suposta equiparação salarial existente entre ele e Wesley, aduzindo que, embora desempenhassem as mesmas funções, recebia salário inferior àquele pago ao paradigma, entre outros pleitos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Em relação ao pedido de diferenças salariais formulado por Edmilson, compete ao empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.

O 13o (décimo terceiro) salário:

• A.

  será pago no décimo terceiro mês de ingresso do servidor no serviço público.

• B.

  será pago com base na remuneração ou proventos integrais do mês de dezembro.

• C.

  não será pago quando o servidor for demitido.

• D.

  será pago com base no salário líquido ou provento líquido do mês de dezembro, salvo se o servidor for demitido.

• E.

  não será pago ao servidor exonerado.

É garantido àquele que trabalha em seu próprio domicílio, mas por conta de empregador que o remunera, um pagamento

• A.

  diário, correspondente à produtividade apresentada, ainda que inferior ao salário mínimo.

• B.

  diário, correspondente ao salário mínimo diário.

• C.

  semanal, correspondente a 1/4 do salário mínimo.

• D.

  mensal, correspondente a 30% do salário mínimo.

• E.

  mensal, correspondente ao salário mínimo.

O pagamento dos salários deve ser efetuado

• A.

  até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vendido.

• B.

  no quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.

• C.

  no dia 05 de cada mês.

• D.

  no último dia útil do mês trabalhado.

• E.

  no primeiro dia útil do mês subseqüente ao vendido.

Quando fornecido habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume, considera-se salário in natura,

• A.

  telefone celular e respectivas despesas.

• B.

  condução destinada ao deslocamento para o trabalho.

• C.

  seguro de vida e acidentes pessoais.

• D.

  vale-refeição.

• E.

  previdência privada.

A respeito do salário e remuneração na legislação trabalhista, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens abaixo.

Salário e remuneração são termos sinônimos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do salário e remuneração na legislação trabalhista, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens abaixo.

Não é permitido o denominado salário complessivo (pagamento de salário de forma global, sem especificação das distintas parcelas).

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do salário e remuneração na legislação trabalhista, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens abaixo.

As despesas de viagem reembolsadas pelo empregador (verbas indenizatórias) nunca são consideradas salário, mesmo quando excedem a 50% do ganho do empregado.

• C. Certo
• E. Errado