Questões sobre Salário Mínimo

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

O pagamento de comissões sobre transações realizadas com a intermediação do empregado — que sempre deve ser feito na mesma periodicidade prevista para o pagamento dos salários — independe da eventual inadimplência dos clientes da empregadora, uma vez que os riscos do empreendimento não podem a ele ser transferidos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.

Para o empregado e trabalhador avulso, o salário-decontribuição corresponde à remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato, ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.

Para o empregado doméstico, esse salário corresponde à remuneração registrada na carteira profissional e(ou) na carteira de trabalho e previdência social, observados os limites mínimo — o piso salarial legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, o salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês — e máximo — que é publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorre alteração do valor dos benefícios.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.

Esse salário é composto pelo décimo terceiro salário, pelo salário-maternidade e pelas férias indenizadas e respectivo adicional de que trata a Constituição da República.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.

Para o dirigente sindical, na qualidade de trabalhador avulso, o salário-de-contribuição corresponde à remuneração efetivamente auferida da entidade sindical ou entidade gestora de mão-de-obra; corresponde ao valor declarado pelo segurado facultativo, observando-se os limites fixados em lei.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.

O referido salário não é integrado pelas diárias para viagens cujos valores não suplantem 50% da remuneração mensal do empregado e pelos benefícios da previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

O salário mínimo, previsto pela Constituição de 1934, somente foi instituído por decreto-lei de 1940, que estabeleceu diferentes valores, que variavam de estado para estado.

• C. Certo
• E. Errado

Ao trabalhador, cujo salário é ajustado por empreitada, será garantida

• A.

  remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo diário.

• B.

  remuneração não inferior à metade do salário mínimo.

• C.

  remuneração correspondente ao salário mínimo regional.

• D.

  remuneração proporcional ao trabalho executado.

• E.

  inteira liberdade de pactuar a remuneração.

Ao empregador é vedado efetuar, unilateralmente, qualquer desconto nos salários do empregado, salvo se este resultar de

• A.

  pagamento de prêmio de seguro de vida instituído pela empresa

• B. pagamento de descontos de mensalidade sindical
• C.

  ressarcimento de dano, causado por culpa do empregado

• D. adiantamentos
• E.

  descontos de empréstimos intermediados pela associação de classe

O pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne

• A. aos adicionais noturnos
• B. a comissões e gratificações
• C. aos adicionais de insalubridade
• D. à ajuda de custo não superior a 50% dos salários
• E. ao salário-utilidade