Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O contrato individual de trabalho

• A. poderá ser acordado expressamente, verbalmente ou por escrito, sendo vedado o acordo tácito, e por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
• B. deverá ser acordado expressamente por escrito e poderá ser por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.
• C. deverá ser acordado expressamente por escrito e inicialmente, sempre por prazo determinado (contrato de experiência) e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 90 (noventa) dias no mesmo tipo de atividade.
• D. poderá ser acordado tacitamente porque se presume existente e por prazo indeterminado quando constatada a prestação de serviços e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.
• E. poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

Todos os empregados terão direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração,

• A. que serão concedidas na época que melhor consulte os interesses do empregador, devendo ser participada aos empregados, por escrito, com antecedência de no mínimo, 15 (quinze) dias.
• B. salvo se permanecerem em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 60 (sessenta) dias, durante o período concessivo.
• C. que poderão ser concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não inferior a 10 (dez) dias corridos, com exceção dos menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 60 (sessenta) anos de idade que deverão ter as férias concedidas de uma só vez.
• D. salvo se foram contratados sob o regime de tempo parcial e tiverem mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo, quando terão o seu período de férias reduzido à metade.
• E. que serão de 30 dias corridos, quando o empregado não houver faltado ao serviço mais de 6 (seis) vezes durante o período aquisitivo.

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Porém, NÃO serão consideradas como salário as seguintes vantagens concedidas pelo empregador:

• A. Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, em razão da prestação do serviço.
• B. Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, somente em caso de local de difícil acesso e não servido por transporte público regular.
• C. Comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
• D. Gorjeta espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.
• E. Ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

A segunda parcela do 13º salário (gratificação de Natal) será efetuada até o dia

• A. 15 de dezembro de cada ano.
• B. 10 de janeiro do ano subsequente.
• C. 20 de dezembro de cada ano.
• D. 30 de novembro.
• E. que for mais conveniente para o empregador, pois é ele quem assume os riscos da atividade.

O afastamento do empregado do serviço por quinze dias, em consequência de doença, configura

• A. suspensão do contrato de trabalho.
• B. interrupção do contrato de trabalho.
• C. ausência injustificada.
• D. rescisão do contrato de trabalho.
• E. alteração do contrato de trabalho.

Quanto à remuneração das férias, é INCORRETO afirmar:

• A. Os adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade e de periculosidade integram o salário do empregado para fins de cálculo das férias.
• B. O empregado perceberá durante as férias, a remuneração que lhe era devida na data da aquisição do direito, acrescida de 1/3.
• C. Quando o salário for pago por comissão, porcentagem ou viagem, será apurada a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederam à concessão das férias.
• D. Deve ser feito até dois dias antes do início do respectivo período de gozo.
• E. O empregado dará quitação do pagamento mediante recibo, do qual deve constar indicação do início e do término das férias.

De acordo com previsão legal, NÃO integram o salário do empregado

• A. diárias para viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.
• B. gratificações ajustadas.
• C. abonos pagos pelo empregador.
• D. comissões.
• E. percentagens.

No tocante a alteração do contrato de trabalho, considere:

I. É lícita a transferência do empregado quando ocor rer a extinção do estabelecimento em que trabalhar.

II. Não se considera transferência a que não acarretar necessariamente mudança de domicílio do empre gado.

III. Não se considera alteração unilateral do contrato de trabalho a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

IV. As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.

Está correto o que consta em

• A. I e II, apenas.
• B. II, III e IV, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. I e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

De acordo com a previsão legal, para fins de contratação, o empregador não poderá exigir do empregado comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade por tempo superior a

• A. 6 meses.
• B. 1 ano.
• C. 8 meses.
• D. 3 meses.
• E. 4 meses.

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é correto afirmar:

• A. A não concessão do intervalo pelo empregador, gera ao mesmo a obrigação de remunerar o respectivo período com um acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor correspondente.
• B. O cumprimento pelo empregado de jornada de trabalho de 4 horas diárias assegura ao mesmo o direito a um intervalo de 15 minutos.
• C. Esse intervalo não é computado na duração do trabalho.
• D. O empregado que cumpre diariamente jornada extraordinária tem direito a um acréscimo de 15 minutos no seu intervalo.
• E. O intervalo para empregado que cumpre jornada entre 6 e 8 horas diárias é de uma hora.