Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

São prerrogativas dos Sindicatos de empregados e empregadores, dentre outras,

• A. fundar e manter agências de colocação.
• B. fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais.
• C. promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
• D. eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
• E. manter serviços de assistência judiciária para os associados.

Os sindicatos poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho,

• A. independentemente de aprovação em Assembleia Geral.
• B. por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, que será válida com o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo e, em segunda convocação, de 1/3 (um terço) dos membros.
• C. por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, que será válida com o comparecimento e votação, em única convocação, de 1/8 (um oitavo) dos membros associados ou não.
• D. independentemente de aprovação em Assembleia geral, quando houver autorização expressa de sua diretoria.
• E. na falta das federações ou confederações representativas das categorias econômicas ou profissionais.

O orçamento das entidades sindicais

• A. é aprovado pelo Presidente e sua Diretoria, independentemente de Assembleia Geral, e deverá ser público e evidenciado pelos registros contábeis, executados sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado.
• B. é aprovado pelo Conselho Fiscal, desde que autorizado pelo Presidente.
• C. é aprovado em escrutínio secreto, pelas respectivas Assembleias Gerais ou Conselho de Representantes, até 30 (trinta) dias antes do início do exercício financeiro a que se refere.
• D. é aprovado em Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, até 60 (sessenta) dias antes do início do exercício financeiro a que se refere.
• E. é aprovado em Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, até 60 (sessenta) dias antes do início do exercício financeiro a que se refere.

Quanto à relação de emprego e às relações de trabalho “lato sensu”, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Trabalho autônomo é aquele em que o trabalhador exerce as suas atividades por conta e risco próprios, sem subordinação com o seu contratante.

• B.

  Trabalho eventual é aquele prestado ocasionalmente, para realização de determinado evento, em que o trabalhador, em regra, desenvolve atividades não coincidentes com os fins normais da empresa contratante, não se fixando a uma fonte de trabalho.

• C.

  Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, por prazo curto, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços, com intermediação de empresa de trabalho temporário.

• D.

  Trabalho avulso é aquele em que o trabalhador presta serviços de curta duração para distintos beneficiários, com intermediação de terceira entidade com quem mantém vínculo de emprego nos termos da CLT, mas não se igualando em direitos com os trabalhadores com vínculo empregatício permanente.

• E.

  Relação de emprego é aquela em que pessoa física presta serviços de natureza não eventual e de forma pessoal a empregador, sob a dependência e subordinação deste, mediante salário.

Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, são requisitos legais para configuração da relação de emprego:

• A.

  subordinação jurídica, pessoalidade na prestação dos serviços e exclusividade na contratação.

• B.

  onerosidade, eventualidade dos serviços e subordinação jurídica.

• C.

  pessoalidade na prestação dos serviços, autonomia na prestação laboral e remuneração.

• D.

  subordinação jurídica, continuidade e pessoalidade na prestação dos serviços.

• E.

  obtenção de resultado na prestação de serviços, onerosidade e não eventualidade dos serviços.

A empresa farmacêutica “W” possui regulamento interno determinando os procedimentos que devem e não devem ser praticados pelos seus empregados no ambiente de trabalho. Neste regulamento interno consta a proibição de utilizar roupas escuras no ambiente de trabalho, em razão da higiene necessária para o ramo de atividade. Assim, os seus empregados devem utilizar uniformes brancos. Vânia, empregada da referida empresa, descumpriu o referido regulamento comparecendo ao serviço com calça preta e blusa marrom sob o referido uniforme, porém aparente. Devidamente advertida, Vânia voltou a comparecer ao serviço com calça preta, também aparente. Devidamente suspensa, Vânia compareceu ao serviço com uma blusa vermelha sob o uniforme, porém, visível. Neste caso, Vânia poderá ser dispensada por justa causa, em razão da prática de conduta configuradora de

• A.

  insubordinação.

• B.

  indisciplina

• C.

  desídia.

• D.

  incontinência de conduta.

• E.

  improbidade.

Afrodite trabalha em posto de revenda de combustível líquido, possuindo contato permanente com líquidos combustíveis. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela terá direito ao adicional de

• A.

  insalubridade correspondente a 25% sobre o seu salário base.

• B.

  periculosidade correspondente a 25% sobre o seu salário base.

• C.

  periculosidade correspondente a 20% sobre o seu salário base.

• D.

  insalubridade correspondente a 40, 20 ou 10% sobre o seu salário mínimo.

• E.

  periculosidade correspondente a 30% sobre o seu salário base.

Considere as seguintes verbas:

I. Saldo de Salário.

II. Décimo terceiro salário proporcional.

III. Aviso-Prévio.

Na rescisão de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado em razão da prática de falta grave, falta esta configuradora de justa causa, dentre outras verbas, o empregado NÃO terá direito a indicada APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  I.

Considere:

I. Gorjetas.

II. Comissões.

III. Adicional de Insalubridade.

IV. Ajuda de custo.

NÃO possuem natureza indenizatória as verbas indicadas APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Em relação às férias anuais, é INCORRETO afirmar que

• A.

  após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de cinco vezes.

• B.

  as férias serão concedidas por ato do empregador nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, devendo, como regra, ser usufruídas em um só período.

• C.

  somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais poderá ser inferior a dez dias corridos.

• D.

  o empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

• E.

  o empregado que for despedido sem justa causa, antes de completar doze meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.