Questões de Direito Trabalho da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

• A.

  três dias se o empregado receber diariamente o seu salário;

• B.

  oito dias, se o pagamento for efetuado por quinzena;

• C.

  trinta dias aos que tenham mais de 6 meses de serviço na empresa;

• D.

  dez dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;

• E. trinta dias aos que perceberem por quinzena.

De acordo com o artigo 492 da CLT, não poderá ser despedido, senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior devidamente comprovada, o empregado que contar com mais de:

• A.

  2 anos de serviço na mesma empresa;

• B.

  4 anos de serviço na mesma empresa;

• C.

  5 anos de serviço na mesma empresa;

• D.

  10 anos de serviço na mesma empresa;

• E.

  20 anos de serviço na mesma empresa.

A hora do trabalho noturno será computada como de:

• A.

  49 minutos e 30 segundos;

• B.

  50 minutos e 30 segundos;

• C.

  51 minutos e 30 segundos;

• D.

  52 minutos e 30 segundos;

• E.

  53 minutos e 30 segundos.

Um empregado de empresa de financiamento trabalha no posto de atendimento recepcionando os interessados. Considerando a natureza de sua contratação, a alternativa que indica a carga horária diária e o adicional mínimo pelas horas extras é:

• A.

  seis horas - 1/3 pelas horas extras

• B.

  seis horas - 50% pelas horas extras

• C.

  sete horas - 1/3 pelas horas extras

• D.

  oito horas - 40% pelas horas extras

• E.

  oito horas - 50% pelas horas extras

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não constituirá motivo para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador. Mas, para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou, é indispensável que a forma de notificação e o seu prazo máximo, em dias contados a partir da data em que se verificou a baixa, sejam:

• A.

  telegrama - 30 dias

• B.

  carta registrada - 15 dias

• C.

  ofício do Ministério do Exército - 20 dias

• D.

  citação do Ministério Público do Trabalho - 15 dias

• E.

  aviso do sindicato profissional a que for filiado - 20 dias

O eletricitário, pela natureza da prestação diária de seu trabalho, tem direito à percepção do seguinte percentual de adicional de periculosidade e respectiva base de cálculo:

• A.

  40% - salário contratual, incluído o adicional de horas extras

• B.

  20% - totalidade das parcelas de natureza salarial

• C.

  30% - totalidade das parcelas de natureza salarial

• D. 30% - salário contratual, excluídos os adicionais
• E.

  40% - salário contratual, excluídos os adicionais

Um tosador de cães, após completar um ano no seu emprego na Pet Shop, requer o gozo de férias anuais. Verificada sua assiduidade no emprego, o empregador constata que o tosador havia faltado oito vezes durante o período aquisitivo, o que lhe conferia, de férias, o seguinte número de dias corridos:

• A.

  30

• B.

  24

• C.

  22

• D.

  18

• E.

  12

Um bancário do Banco Atlas, em cargo de fiscalização, vê excedida a sua jornada diária diurna, em função de imperiosa necessidade de serviço, constatada no controle de seu horário. Pelas regras da CLT, esse referido bancário, em relação às horas excedentes, terá o seguinte tratamento:

• A.

  submissão ao não pagamento das horas excedentes, em virtude de inclusão de serviço suplementar

• B.

  compensação das horas excedentes, sem remuneração, a critério do empregador

• C.

  gratificação de 1/3, substitutiva do adicional de horas extras

• D.

  adicional mínimo de horas extras, calculado em 50%

• E.

  adicional mínimo de horas extras, calculado em 40%

Quando o Reclamado cria embaraços ao recebimento da notificação ou não é encontrado para responder a Reclamação Trabalhista proposta, a notificação far-se-á por meio de:

• A.

  hora certa

• B.

  oficial de justiça

• C.

  edital no jornal oficial

• D.

  intimação de defensor dativo

• E.

  correio com comprovação de aviso de recebimento

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, estiver na seguinte condição:

• A.

  tiver faltado ao emprego por exatos 30 dias

• B. tirar licença compulsória por motivo de aborto espontâneo
• C.

  não for readmitido dentro de 60 dias subseqüentes à sua saída

• D.

  transformar em abono pecuniário a totalidade de seu direito às férias

• E.

  tiver se afastado do emprego por enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social