Questões de Direito Trabalho da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Um atleta profissional de futebol está sendo contratado por um clube para substituir o lateral direito do time, que foi vendido a outra agremiação. Durante a negociação, ficou acertado, para sua vigência, o prazo de dois anos, sendo permitida a rescisão imotivada antes do termo final. Sobre a duração do referido contrato, é correto afirmar que a CLT o considera como:

• A.

  sujeito a prorrogações contínuas com interstício de três meses entre elas

• B.

  automaticamente prorrogado por idêntico período

• C.

  passível de mais de uma prorrogação

• D.

  de prazo indeterminado

• E.

  de prorrogação vedada

Diante do término, em 24 de novembro de 2004, de seu contrato de trabalho iniciado em 25 de janeiro de 2002, uma recepcionista de uma empresa de consultoria, solicita de seu empregador, no cálculo da rescisão, a inclusão do devido a título de férias vencidas e não gozadas relativas ao ano anterior, bem como o relativo ao período atual. A recepcionista deverá receber, pela legislação em vigor, remuneração equivalente a:

• A.

  triplo das férias vencidas, e mais 11/12 simples de férias, acrescida de 1/3 constitucional, calculados sobre o salário atual

• B.

  dobro das férias vencidas, acrescida de 1/3 constitucional, e mais 10/12 simples de férias, igualmente acrescida de 1/3 constitucional, calculados sobre o salário atual

• C.

  férias vencidas simples, acrescida de 1/3 constitucional, e mais 10/12 simples de férias, igualmente acrescida de 1/3 constitucional, calculados sobre o salário atual

• D.

  dobro das férias vencidas, acrescida de 1/3 constitucional, calculado sobre o salário da época, e mais 11/12 simples de férias, igualmente acrescida de 1/3 constitucional, calculado sobre o salário atual

• E.

  férias vencidas simples, acrescida de 1/3 constitucional, calculado sobre o salário da época, e mais 11/12 simples de férias, igualmente acrescida de 1/3 constitucional, calculado sobre o salário atual

Por força de regra expressa da Consolidação das Leis Trabalhistas, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, pelo seguinte número máximo de dias e diante da seguinte condição:

• A.

  5 consecutivos - casamento

• B.

  2 consecutivos - falecimento do cônjuge

• C.

  8 consecutivos - nascimento de descendente

• D.

  3 consecutivos ou não - alistamento eleitoral

• E.

  2 consecutivos ou não - comprovada doação de sangue

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, o valor correspondente a:

• A.

  dez vezes o salário mensal, com todos os adicionais

• B.

  cinco vezes o salário mensal, com todos os adicionais

• C.

  quinze vezes o salário mensal, com todos os adicionais

• D.

  metade da remuneração de direito até o fim do contrato

• E.

  um terço da remuneração de direito até o fim do contrato

A jornada de trabalho dos vigias é classificada como:

• A.

  a tempo parcial

• B.

  descontínua

• C.

  intermitente

• D.

  ilimitada

• E.

  contínua

Um empregado de uma indústria, de 17 anos de idade, por necessidade imperiosa, está tendo a duração do trabalho excedida do limite legal, causada por motivo de força maior, independentemente do exigido em contrato coletivo. Em inspeção da fiscalização do trabalho, o fiscal deverá ter a seguinte atitude:

• A.

  inadmitir as horas extras por se tratar de menor de idade

• B.

  admitir as horas extras, a serem remuneradas, no mínimo, em 60%

• C.

  admitir as horas extras, a serem remuneradas, no mínimo, em 80%

• D.

  admitir as horas extras desde que não ultrapassem 12 horas diárias

• E.

  declarar rescindido o contrato de trabalho diante do ilícito trabalhista

Considere uma mecanógrafa da empresa gráfica X. A alternativa que indica o intervalo de sua intrajornada e o período de trabalho em que ele ocorre é:

• A.

  20 minutos - após 180 de trabalho

• B.

  15 minutos - após 90 de trabalho

• C.

  15 minutos - após 120 de trabalho

• D.

  10 minutos - após 60 de trabalho

• E.

  10 minutos - após 90 de trabalho

Certo empregado, cabineiro de elevadores, celebrou contrato de trabalho com um condomínio, admitindo a prorrogação de até três horas em sua jornada de trabalho diária. A caracterização desta prorrogação na referida atividade profissional e a respectiva razão estão indicadas em:

• A.

  válida – é permitida a prorrogação de, no máximo, quatro horas na jornada diária

• B.

  inválida – é permitida a prorrogação de, no máximo, duas horas na jornada diária

• C.

  válida – é permitida a prorrogação de, no máximo, três horas na jornada diária

• D.

  inválida – não é permitida a fixação de prorrogação de horas na jornada diária

• E.

  válida – é permitida a livre fixação de prorrogação de horas na jornada diária

A transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato é vedada quando em casos de:

• A.

  exercício de cargo de confiança

• B.

  extinção do estabelecimento em que trabalhar

• C.

  gozo de férias com previsão contratual expressa

• D.

  contrato com condição implícita de transferência

• E.

  mudança do seu domicílio, sem a sua anuência

Um empregado muito bem graduado de uma indústria, por necessidade imperiosa, teve a duração do trabalho excedida do limite legal, para fazer face a motivo de força maior, independentemente de contrato coletivo. Considerando que Pedro Jarbas recebe, por hora, quarenta reais, o cálculo relativo às horas trabalhadas a mais, por força de disposição expressa da Consolidação das Leis Trabalhistas, garante, no mínimo, que a remuneração de sua hora excedente não seja inferior a:

• A.

  R$ 42,00

• B.

  R$ 52,00

• C.

  R$ 56,00

• D.

  R$ 60,00

• E.

  R$ 64,00