Questões de Direito Trabalho da Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Das afirmações abaixo, indique qual não condiz com a realidade legal sobre horário de trabalho.

• A.

  Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas, é obrigatório um intervalo para repouso de, no mínimo, uma hora, não podendo exceder duas horas.

• B.

  O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por meio de transporte fornecido pela empresa, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando se trata de local de difícil acesso ou não fornecido por transporte público.

• C.

  O intervalo intrajornada de duas horas não poderá ser fracionado.

• D.

  A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, sendo desnecessário acordo escrito entre empregador e empregado, ou contrato coletivo de trabalho.

• E.

  Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

Considerando-se o disposto no art. 451 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez:

• A.

  autoriza ao empregado pedir rescisão indireta do mesmo;

• B.

  desencadeia aplicação de multa ao empregador pelo Ministério do Trabalho;

• C.

  dará direito ao recebimento do salário em dobro;

• D.

  passa a vigorar sem determinação de prazo

• E.

  implica o reconhecimento de culpa recíproca;

Quanto ao Equipamento de Proteção Individual – EPI, é correto afirmar:

• A.

  Pode ser fornecido ao empregado gratuitamente, dependendo do tipo.

• B.

  Pode ser cobrado do empregado, dependendo da qualidade.

• C.

  Deve ser descontado do salário do empregado, sempre.

• D.

  Deve ser descontado do salário em função da qualidade.

• E.

  Deve ser fornecido gratuitamente ao empregado.

São atividades ou operações insalubres, comprovadas através de laudo de inspeção no local de trabalho, as que expõem os trabalhadores a:

• A.

  Radiações não ionizantes, vibrações, frio e umidade.

• B.

  Ruído, calor e frio.

• C.

  Vírus, bactérias, pressões anormais e iluminamento.

• D.

  Hidrocarbonetos, condições hiperbáricas e hipobáricas.

• E.

  Riscos ergonômicos e poeiras minerais.

Em relação às atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada por avaliação qualitativa, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Trabalhos ou operações em contato permanente com lixo urbano (coleta e industrialização).

• B.

  Trabalhos ou operações em contato permanente com esgotos (galerias e tanques).

• C.

  Trabalhos ou operações em contato permanente com chumbo (fabricação de compostos de chumbo).

• D.

  Trabalhos ou operações em contato permanente em estábulos e cavalariças.

• E.

  Laboratórios de análise clínica e histopatologia.

Em relação aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI para proteção dos membros inferiores, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Calçado.

• B.

  Meia.

• C.

  Perneira.

• D.

  Dedeira.

• E.

  Calça.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A CIPA terá reuniões ordinárias mensais de acordo com o calendário preestabelecido.

• B.

  As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

• C.

  A CIPA deverá se reunir ordinariamente pelo menos duas vezes ao mês.

• D.

  As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.

• E.

  Quando ocorrer acidente grave ou fatal, deverá ser realizada reunião extraordinária.

Quanto ao processo eleitoral para escolha dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CIPA, será observada a condição:

• A.

  Realização da eleição no prazo mínimo de 90(noventa) dias antes do término do mandato.

• B.

  Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias.

• C.

  Inscrição exclusivamente para os empregados do setor de maior risco.

• D.

  Voto declarado.

• E.

  Realização da eleição no horário mais conveniente para a direção da empresa.

Nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade e nos casos em que estejam expostos a calor intenso, será exigido um chuveiro para:

• A.

  cada 50 (cinqüenta) trabalhadores.

• B.

  cada 5 (cinco) trabalhadores.

• C.

  cada 10 (dez) trabalhadores.

• D.

  grupo de 30 (trinta) trabalhadores.

• E.

  grupo de 40 (quarenta) trabalhadores.

Atendendo ao que dispõe o art. 59 da CLT, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante:

• A.

  contrato coletivo de trabalho

• B.

  consentimento do empregado.

• C.

  apenas por determinação expressa do empregador.

• D.

  acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

• E.

  acordo escrito entre empregador e empregado.