Questões de Direito Trabalho da Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Sobre contratação de empregado, qual das alternativas abaixo é verdadeira?

• A.

  Quando na admissão do empregado, não constar a modalidade do contrato, considera-se contrato por prazo determinado.

• B.

  Nos contratos de trabalho por tempo determinado, é opcional o registro na Carteira Profissional do empregado ou do livro de registro.

• C.

  O empregador somente poderá reter a carteira profissional do empregado por até 15 (quinze) dias, exceto quando é para fazer atualizações, onde o prazo se estende para 30 (trinta) dias.

• D.

  O exame médico de admissão não é obrigatório, apenas serve para constatar a capacidade física do empregado.

• E.

  Em todas as atividades, o empregador será obrigado a registrar o contrato de trabalho em livro ou ficha de registro individual.

Indique nas afirmações abaixo qual é a verdadeira:

• A.

  Ao termino do contrato por prazo determinado o empregador está obrigado a depositar a multa de 40% sobre o FGTS.

• B.

  Considera-se como contrato de trabalho de prazo determinado, aquele cuja vigência depende de tempo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

• C.

  O empregado desligado quando do término do contrato de experiência somente terá direito a receber o 13º salário proporcional, não tendo direito a férias proporcionais.

• D.

  Ultrapassado o prazo do contrato de experiência e mantendo-se as partes silentes, o contrato renova-se automaticamente, pelo mesmo prazo e nas mesmas condições.

• E.

  O empregado desligado no término do contrato de experiência não poderá levantar o FGTS, sendo tal verba devolvida à empresa.

A respeito do contrato de trabalho, a alternativa correta é:

• A.

  Os contratos de trabalho por prazo determinado não poderão ser estipulados por mais de 2 (dois) anos.

• B.

  O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando de contrato de experiência.

• C.

  Os contratos de trabalho somente poderão ser acordados por escrito.

• D.

  O contrato de experiência poderá exceder 90 (noventa) dias desde que previamente autorizado pelo Sindicato de Classe.

• E.

  O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser renovado por várias vezes e independente de período, sem causar modificação na sua modalidade de contrato.

Das assertivas abaixo sobre controle de jornada a incorreta é:

• A.

  Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

• B.

  É direito do trabalhador a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

• C.

  Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quando sujeito à fiscalização.

• D.

  É facultativa a permissão prévia das autoridades competentes para o trabalho aos domingos.

• E.

  É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Quanto ao controle de jornada dos empregados, considere as assertivas abaixo

1. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivos para descanso.

2. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedente de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

3. Para empresa que possui mais de 10 (dez) empregados, será facultativo o controle de ponto que poderá ser através de cartão (manual ou magnético), livro ou folha.

4. Não é obrigatório o registro de ponto do empregado que exerce atividade externa, incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e na Ficha de registro.

Está (ão) correta(s):

• A.

  1, 2, 3 e 4.

• B.

  1 e 2 apenas.

• C.

  1, apenas.

• D.

  1 e 4, apenas

• E.

  2 e 3, apenas.

Diz o Artigo 384 da CLT que: havendo necessidade de prorrogação do trabalho do teleatendente, será obrigatório um descanso antes do início do período extraordinário de:

• A.

  30 minutos.

• B.

  10 minutos.

• C.

  20 minutos.

• D.

  Uma hora.

• E.

  15 minutos.

Assinale a alternativa correta

• A.

  Possui garantia de emprego a empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

• B.

  A empregada gestante não terá dispensa do horário de trabalho para realização de consultas médicas.

• C.

  O período de licença maternidade será igual para hipótese de adoção, independentemente da idade da criança.

• D.

  Durante a gestação o salário da empregada sofrerá redução de 1/3.

• E.

  As empregadas domésticas não terão direito à licença maternidade.

O empregado que, durante o período aquisitivo de férias faltou ao serviço por cinco dias, terá direito a férias na seguinte proporção:

• A.

  24 (vinte e quatro) dias.

• B.

  25 (vinte e cinco) dias.

• C.

  30 (trinta) dias.

• D.

  18 (dezoito) dias.

• E.

  23 (vinte e três) dias.

O empregado contratado sob regime de tempo parcial, que tiver mais de sete faltas ao longo do período aquisitivo, terá o seu período de férias reduzidas em:

• A.

  um terço.

• B.

  metade.

• C.

  um quinto.

• D.

  dois terços.

• E.

  três quartos.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

• B.

  O empregado estudante, menor de 21 (vinte e um) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

• C.

  Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

• D.

  Somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.

• E.

  As férias dos menores de dezoito anos e maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, serão sempre concedidas em uma só vez.