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Sobre o aviso prévio, assinale a alternativa incorreta:
A falta do aviso prévio por parte do empregado acarretará no desconto do salário correspondente ao prazo respectivo.
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
Poderá ser reduzido a duas horas diárias de trabalho quando a rescisão é promovida pelo empregador.
Não se admite o aviso prévio na despedida indireta.
Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2007
Em exceto, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Salário-família para os seus dependentes.
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
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A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 (seis) meses. Para os empregados que trabalhem a comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos:
12 (doze) meses de serviço.
18 (dezoito) meses de serviço.
2 (dois) anos de serviço.
3 (três) anos de serviço.
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O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. O contrato por prazo determinado só será válido em exceto:
De atividades empresariais de caráter transitório.
De contrato de experiência.
De serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
De serviço voluntário.
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Assinale a alternativa incorreta:
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
É devido o aviso prévio na despedida direta.
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
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Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo, quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. Esse intervalo é de:
10 minutos.
15 minutos.
20 minutos.
30 minutos.
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Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de:
Duas a doze faltas.
Seis a quatorze faltas.
Quinze a vinte e três faltas.
Vinte e quatro e trinta e duas faltas.
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Perderá o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar de trabalhar, com percepção do salário, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, por mais de:
Dez dias.
Quinze dias.
Vinte e cinco dias.
Trinta dias.
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Será assegurado a todo empregado um descanso semanal, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização. Com exceção quanto:
Aos elencos teatrais.
Aos profissionais de programas de Televisionamento.
Aos profissionais de programas de Rádio.
Aos profissionais de Segurança Pública.
É assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Nas empresas de mais de:
Cinqüenta empregados.
Cem empregados.
Cento e vinte e cinco empregados.
Duzentos empregados.
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