Questões de Direito Trabalho da TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda

Leia as assertivas a seguir:

I- Segundo a jurisprudência do TST,a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico,durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de umcontrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

II- A alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

III-A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, exceto em relação à contagem do tempo para aquisição das férias.

Sobre as assertivas acima, pode-se dizer que:

• A.

  somente I está correta;

• B.

  somente II está correta;

• C.

  somente III está correta;

• D.

  somente I e II estão corretas;

• E.

  todas estão corretas.

Na dispensa com justa causa, a conduta gravedo empregado faz com quea legislação restrinja sensivelmente osseus direitos rescisórios, EXCETO quanto:

• A.

  ao saque do FGTS;

• B.

  à gratificação natalina proporcional;

• C.

  ao seguro desemprego;

• D.

  às férias vencidas, se houver;

• E.

  à indenização do FGTS.

Sobre o tema prescrição, é correto afirmar que:

• A.

  contra os menores dedezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição;

• B.

  da extinção do primeiro contrato é que começa afluir o prazo prescricional do direito de ação, objetivando a soma de períodos descontínuos de trabalho;

• C.

  é vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS;

• D.

  o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreveem dois anos para o trabalhador urbano, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato;

• E.

  o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreveem cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.

O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez:

• A.

  constitui justa causa para rescisão;

• B.

  consubstancia nulidade absoluta;

• C.

  passa a vigorar sem determinação de prazo;

• D.

  torna-se anulável;

• E.

  rescinde-se automaticamente.

Com relação ao aviso prévio, é correto afirmar que:

• A.

  tem duração de oito dias se o pagamento do salário é feito semanalmente;

• B.

  é exigível na cessação de contrato de experiência;

• C.

  a redução de duas horas na jornada diária somente é exigível em resilição de contrato de trabalho de iniciativa do empregador;

• D.

  é indevido na rescisão indireta;

• E.

  quando indenizado, não integra o tempo de serviço.

A estabilidade provisória, garantida ao empregado candidato a cargo de direção ou representação sindical, impede a sua dispensa imotivada a partir do momento do registro de sua candidatura até:

• A.

  seis meses após o final de seu mandato;

• B.

  um ano após o final de seu mandato,caso seja eleito, inclusive na condição de suplente;

• C.

  a divulgação do resultado da eleição,caso eleito como suplente;

• D.

  um ano após a divulgação dos resultados das eleições, ainda que não seja eleito;

• E.

  seis meses após a divulgação dos resultados das eleições,em qualquer hipótese.

Leia atentamente as assertivas abaixo:

I- Os empregadores estão obrigados a depositar, em conta bancária vinculada ao FGTS, o valor correspondente a 8% da remuneração devida ao empregado - não incluído nessa base de cálculo, porém, o valor correspondente às gorjetas repassadas pelo empregador.

II- O cálculo a ser depositado na contado trabalhador vinculada ao FGTS incide sobre a remuneração paga e gratificação natalina.

III- Após a promulgação da ConstituiçãoFederal de 1988, o regime de Fundo de Garantiado Tempo de Serviço tornou-se obrigatório para todos os trabalhadores, ressalvados aqueles que já haviam, à época, adquirido direito à estabilidade decenal.

Sobre as assertiva sacima, pode-se dizer que:

• A.

  todas estão corretas;

• B.

  todas estão incorretas;

• C.

  somente III está correta;

• D.

  somente I está correta;

• E.

  somente II e III estão corretas.

A respeito do que tratam os itens abaixo, está INCORRETO afirmar que:

• A.

  na hipótese de despedida com culpa recíproca, o empregado fará jus à indenização de 20% do FGTS,  aos a que do FGTS, às férias vencidas, se houver, e ao saldo do salário, se houver;

• B.

  rescisão indireta é acessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo em vista justa causa que o atingiu pratica da pelo empregador;

• C.

  a falta de aviso prévio do empregado que pede demissão autoriza o empregador, na rescisão do contrato, a reter saldo de salários, se houver;

• D.

  não descaracteriza a justa causa o fato de haver sido a conduta dolosa praticada fora do local ou do horário de trabalho;

• E.

  indevido o aviso prévio ao empregado na rescisão indireta.

Os adicionais que não se acumulam são de:

• A.

  horas extras e por transferência do local de serviço;

• B.

  insalubridade e de periculosidade;

• C.

  transferência e o adicional convencional;

• D.

  horas extras e de insalubridade;

• E.

  horas extras e de periculosidade.

É considerado empregado, nos termos da legislação consolidada:

• A.

  pessoa física que trabalhar com habitualidade, mediante salário e remuneração

• B.

  pessoa física ou jurídica que prestar serviços não eventuais,mediante subordinação e salário

• C.

  pessoa física que prestar serviços de natureza eventual,mediante salário e subordinação

• D.

  pessoa jurídica que prestar serviços de natureza técnica, não eventual , mediante salárioe subordinaçãohierárquica

• E.

  pessoa física que prestar serviços de natureza não eventuala outra pessoa física, sem percepção de salário