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O contrato de experiência pode sera justado:
com duração máxima de um ano;
desconsiderando-se seu período de duração;
por qualquer período, desde que inferior a sessenta dias;
com duração máxima de noventa dias;
por prazo indeterminado.
O 13º salário deve ser pago a todo trabalhador:
integralmente até o dia 30 de novembro;
em duas parcelas, sendo a primeira até o mês de julho;
em duas parcelas, sendo a primeira de fevereiro a novembro e a última até 20 dedezembro
em duas parcelas, sendo a primeira de janeiro a novembro e a última até 20 de dezembro;
em três parcelas, a primeira nas férias, a segunda até 30 de novembro e a terceira até 20 dedezembro.
Ocontratodeexperiênciapodeserajustado:
comduraçãomáximadeumano;
desconsiderando-seseuperíododeduração;
por qualquerperíodo, desdequeinferior a sessenta dias
comduraçãomáximadenoventadias;
porprazoindeterminado.
Leia as assertivas abaixo:
I- As federações e as confederações sindicais podem, em certos casos, firmar convenções ou acordos coletivos.
I I- A prévia negociação ou arbitragem na tentativa de solucionar o conflito coletivo é pressuposto obrigatório para a deflagração legítima do movimento grevista.
III- Os abusos cometidos durante a greve podem acarretar responsabilização dos sindicatos dos trabalhadores por perdas e danos.
Sobre as assertivas acima, pode-se dizer que:
somente I está correta;
somente I e II estão corretas;
somente II e III estão corretas;
todas estão incorretas;
todas estão corretas.
Quanto às férias anuais, é INCORRETO afirmar que:
os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias;
a duração das férias é proporcional quando verificadas no período aquisitivo faltas injustificadas ao serviço em número superior a cinco dias;
não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio doença por mais de seis meses, ainda que descontínuos;
não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de trinta dias subseqüentes à sua saída;
é vedado descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.
Acerca das normas que informam a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que:
em se tratando de contrato por tempo indeterminado, a parte que pretende rescindi-lo terá de comunicar essa intenção à outra, com antecedência mínima de trinta dias; violada essa obrigação, ao contratante lesado assistiráo direito ao reconhecimento ou ao desconto do valor equivalente ao aviso prévio,conforme se trate, respectivamente,de empregado e empregador;
em se tratando de despedida indireta, fundada na prática de falta grave por parte do empregador, não tem o empregado direito ao recebimento do aviso prévio, mas somente à indenização de 40% sobre os valores fundiários devidos;
na rescisão de contrato de trabalho com vigência de seis meses, por iniciativa do empregado, serão devidas pelo empregador a gratificação natalina proporcional e as férias proporcionais com adicional de 1/3;
a falta grave de desídia, capaz de justificara rescisão do contrato sem ônus para o empregador, está presente na situação do empregado flagrado habitualmente em estado de embriaguez, ainda que fora do local de trabalho;
a justa causa cometida após a concessão do aviso prévio, por qualquer dos contratantes, acarreta o rompimento imediato do contrato e o dever de indenizar o contratante de boa-fé com a quantia equivalente aos salários do período contratual remanescente.
A respeito do que tratamos itens abaixo, é correto afirmar que:
a alteração do contrato individual de trabalho sóserá válida quando se implementar mediante mútuo consent imento e não resultar em prejuízo para o empregado; assim, inadmite-sea alteração unilateral mediante a qual o empregador reverte ao cargo efetivo o empregado que se encontrava no exercício de função de confiança;
o empregador não pode, sem a anuência do empregado, transferi-lo para outro estabelecimento da empresa, ainda que tal transferência não acarrete a mudança de domicílio do trabalhador;
a suspensão do empregado por trinta dias enseja sua despedida indireta;
a ausência do empregado acidentado ao trabalho caracteriza, nos primeiros quinze dias, interrupção do contrato de trabalho; a partir do décimo sexto diade ausência, restará caracterizada a suspensão do contrato;
no período de férias do empregado, o contrato de trabalho permanece suspenso, já que o empregado deixa de prestar serviços ao empregador.
A habitação, a alimentação, o transporte e o vestuário, fornecidos pela empresa ao empregado por forçado contrato,são:
salários-complessivos;
salários innatura;
sobre-salários;
gratificações ajustadas;
salários em espécie.
Direito Trabalho - Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho - TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda - 2004
Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40(quarenta) minutos de trabalho contínuo será assegurado o repousode:
10 minutos;
15 minutos;
20 minutos;
30 minutos;
40 minutos.
As anotações dos horários de entrada e saída do trabalho,em registro manual, mecânico ou eletrônico, são obrigatórias para estabelecimentos com:
mais de cinco trabalhadores;
mais de dez trabalhadores;
mais de vinte trabalhadores;
mais de trinta trabalhadores;
qualquer número de trabalhadores.
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