Questões de Direito Tributário

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir, que versam acerca do fato gerador.

O fato gerador pode ser classificado como instantâneo, periódico ou continuado. Diz-se instantâneo quando a realização do fato gerador se dá em um momento do tempo em razão de um ato singular. O fato gerador periódico (ou complexivo) é aquele que se representa por situação que se mantém no tempo e que é mensurada em cortes temporais, como os tributos incidentes sobre o patrimônio. Por último, o fato gerador continuado se realiza ao longo de um espaço de tempo, como o imposto sobre a renda.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das contribuições sobre o domínio econômico, é correto afirmar que

• A.

  a sua hipótese de incidência é vinculada à atuação estatal, devendo atingir o particular de modo específico e divisível.

• B.

  incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

• C.

  incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

• D.

  deve ser instituída por lei complementar, em razão de sua natureza excepcional.

• E.

  a lei que a institui deverá indicar prazos e condições em que os valores serão restituídos.

Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.

O imposto de renda descontado na fonte sobre os vencimentos, aposentadorias e pensões pagos pelo estado de Sergipe aos seus servidores, ex-servidores e demais beneficiários pertence ao estado e deve ser descontado do que lhe cabe na partilha do fundo de participação dos estados.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  O serviço de limpeza de logradouros públicos efetivamente prestado pelo Município pode ser remunerado por taxa.

• B.

  Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente poderá aplicar a equidade, desde que não resulte na dispensa do pagamento de tributo devido.

• C.

  São normas complementares das leis, dos tratados, das convenções internacionais e dos decretos as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

• D.

  As taxas de serviço são tributos vinculados a uma atuação estatal específica e dirigida a contribuinte e podem ser cobradas independentemente do uso efetivo do serviço público pelo contribuinte.

• E.

  Tratando-se de ato não definitivamente julgado, aplica-se a lei que comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.

Diante de um empréstimo público contraído pelo Estado, se o pagamento se der à vista ou por amortização paulatina, de acordo com o estabelecido, estará caracterizada a extinção por

• A.

  consolidação.

• B.

  conversão.

• C.

  reversão.

• D.

  resgate.

• E.

  compensação.

A respeito do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Trata-se de imposto não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

• B.

  Será sempre seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

• C.

  Incidirá também sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o Imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.

• D.

  Não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

• E.

  A isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, é INCORRETO afirmar que a competência para instituir o imposto

• A.

  relativamente a bens imóveis e respectivos direitos é do Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, se neste estiver situado o referido bem.

• B.

  relativamente a bens móveis, títulos e créditos é do Estado, ou do Distrito Federal, onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador.

• C.

  será regulada por lei ordinária, se o autor da herança possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior.

• D.

  será regulada por lei complementar, se o doador tiver domicílio ou residência fixada no exterior.

• E.

  sobre as transmissões de propriedade de bens por ato oneroso entre vivos estaria excluído do rol de fatos geradores por ele alcançados.

O CONFAZ − Conselho Nacional de Política Fazendária

I. promove ações em defesa do contribuinte, regulando o exercício da competência tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. promove a celebração de convênios que concedem e revogam incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS.

III. é constituído por representantes de Municípios, Estados e Distrito Federal.

IV. é constituído por representantes de cada Estado e Distrito Federal e um representante do Governo Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I.

Considere os seguintes critérios básicos:

I - generalidade;

II - individualidade;

III - cumulatividade;

IV - progressividade;

V - universalidade.

O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, uma vez atendidos os princípios constitucionais tributários, deve também atender aos critérios

• A. I, II e III, apenas
• B. I, IV e V, apenas
• C. II, III e IV, apenas
• D. II, IV e V, apenas.
• E. III, IV e V, apenas

O cálculo do orçamento de uma edificação contempla diversos componentes, tais como custos, taxas, tributos. A respeito desses componentes, assinale a opção correta

• A.

  A taxa de risco do empreendimento aplica-se a empreitadas por preço unitário, preço fixo, global ou integral, para cobrir eventuais incertezas.

• B.

  Os encargos sociais sobre mão-de-obra são obrigatórios e exigidos pelas leis trabalhistas, sendo descontados dos salários dos trabalhadores.

• C.

  As despesas com a instalação do canteiro de obras, mobilização e desmobilização são componentes do custo indireto de uma obra.

• D.

  Os tributos federais são tributos obrigatórios que incidem sobre as despesas diretas e indiretas das empresas, tais como ISS, PIS, COFINS.