Questões de Direito Tributário

Os tributos classificam-se em vinculados e não-vinculados. É exemplo de tributo vinculado, de forma direta, com finalidade de remunerar serviço público:

• A.

  o imposto.

• B.

  a taxa.

• C.

  a contribuição de melhoria.

• D.

  a contribuição social.

• E.

  o empréstimo compulsório.

Em matéria de tributação, não se pode afirmar que:

• A.

  a carga tributária de um país é considerada progressiva quando é realizada, principalmente, por meio de impostos incidentes sobre a produção industrial.

• B.

  os impostos em cascata são cobrados indistintamente de todos os agentes, nas transações intermediárias, somando-se ao preço dos insumos e do produto final.

• C.

  segundo o princípio da neutralidade, as decisões sobre alocação de recursos baseiam-se nos preços relativos determinados pelo mercado.

• D.

  os impostos de renda são progressivos e, portanto, mais justos ou equânimes do ponto de vista fiscal.

• E.

  um imposto proporcional sobre a renda seria neutro, do ponto de vista do controle da demanda agregada, pois a renda total, a renda disponível e o gasto em consumo crescem às mesmas taxas.

Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar:

• A.

  Tem seus contribuintes definidos por lei ordinária.

• B.

  Poderá ser progressivo, em função das características das mercadorias e dos serviços.

• C.

  Cabe à lei ordinária federal dispor sobre substituição tributária.

• D.

  A isenção ou não-incidência não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes

As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,

• A.

  preço e penalidades pecuniárias.

• B.

  tributos e penalidades pecuniárias.

• C.

  empréstimos e prescrição aquisitiva.

• D.

  pena de perdimento de bens e bens vacantes.

• E.

  reparação de guerra e invenção.

Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.

A capacidade contributiva é medida, exclusivamente, pela disponibilidade financeira das pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias –ICMS, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas nas proposições abaixo, assinalando a alternativa CORRETA.

1. Incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.

2. Não incide sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, combustíveis dele derivados e energia elétrica.

3. Não incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

4. Incide sobre a entrada de bem ou mercadorias importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto.

• A.

  F, V, F, V.

• B.

  V, F, F, V.

• C.

  F, V, V, F.

• D.

  F, F, V, V.

São princípios constitucionais tributários, que estão literalmente expressos na Constituição:

• A.

  o da personalização do imposto e o da tipicidade.

• B.

  o da capacidade contributiva e o do imposto proibitivo.

• C.

  o da vedação das isenções heterônomas e da transparência fiscal.

• D.

  o da solidariedade fiscal e o da legalidade tributária.

• E.

  o da uniformidade tributária e o da justiça tributária.

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue os itens seguintes.

A cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público, sua disponibilização, e que ele seja específico e divisível. Isso significa que os serviços ofertados são utilizados coletivamente.

• C. Certo
• E. Errado

Na notícia acima, identificamos um importante aspecto do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. Assinale, entre as opções que se seguem, aquela que explica e justifica tal aspecto, isto é, somente aquele que a notícia mencionada destacou.

• A. Por meio da seletividade, pode-se tributar com alíquotas diferenciadas produtos de acordo com o seu grau de essencialidade.
• B. A notícia demonstra a aplicabilidade do princípio constitucional da capacidade tributária, pois estabelece alíquotas diferenciadas para as diversas categorias de geladeiras existentes no mercado.
• C. O IPI constitui uma exceção à regra geral da legalidade, já que o Poder Executivo pode, a qualquer momento, baixar ou restabelecer as suas alíquotas.
• D. A não-cumulatividade, outra característica do IPI, visa impedir que as incidências sucessivas nas diversas operações da cadeia econômica de um produto impliquem um ônus tributário muito elevado, decorrente da múltipla tributação da mesma base econômica.
• E. A extrafiscalidade consiste na possibilidade de, por meio de alíquotas diferenciadas, estimular-se determinado comportamento por parte da indústria e, consequentemente, dos consumidores.

Com relação às noções de direito tributário aplicado às atividades de C&T, julgue os itens a seguir.

O REPES suspende a exigência do imposto sobre produtos industrializados (IPI), incidente sobre a importação de bens novos, sem similares nacionais, quando esta for efetuada diretamente por pessoa jurídica beneficiária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado.

• C. Certo
• E. Errado