Questões de Direito Tributário

A indústria Farrusca, de Cubatão-SP, realiza beneficiamento de resíduos sólidos industriais, cujos produtos resultantes são: 80% tributados pelo ICMS e 20% isentos desse imposto. No dia 12 de junho de 2009, adquiriu uma máquina de grande porte para a fábrica, com ICMS destacado, nos documentos fiscais, no montante de R$ 36.000,00 e de R$ 1.200,00 sobre a mercadoria e o frete, respectivamente. A parcela do crédito a que terá direito, em face da entrada de bens destinados ao ativo permanente da empresa, e que poderá ser apropriada no período, é

• A.

  R$ 600,00 e R$ 20,00

• B.

  R$ 750,00 e R$ 25,00

• C.

  R$ 600,00 e nihil

• D.

  R$ 750,00 e nihil

• E.

  R$ 36.000,00 e R$ 1.200,00

Assinale a opção que representa uma taxa pública.

• A.

  Serviço de água.

• B.

  Serviço de energia.

• C.

  Serviço de esgoto.

• D.

  Serviço postal.

• E.

  Pedágio explorado diretamente ou por concessão.

O imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, intervivos, é instituído pelo ente tributante

• A.

  Municipal.

• B.

  Estadual.

• C.

  Municipal ou Estadual, conforme o caso.

• D.

  Federal.

• E.

  Federal, Estadual e Municipal, concorrentemente.

A empresa Zidefonte, fabricante de máquinas para indústria metalúrgica, vende uma lingoteira para uma siderurgia, por R$ 100.000,00, cobrando, ainda, do cliente, com base em cláusula contratual, os seguintes valores: R$ 30.000,00 a título de serviços de montagem; R$ 10.000,00 de despesas de frete; R$ 12.000,00 de despesas de guindaste; R$ 3.000,00 de escolta e R$ 5.000,00 de seguros. Considerando que o IPI destacado na NF foi de R$ 10.000,00, o valor da base de cálculo é, em R$,

• A.

  140.000,00

• B.

  145.000,00

• C.

  155.000,00

• D.

  160.000,00

• E.

  170.000,00

A taxa se diferencia do preço público ou tarifa, dentre outras distinções, porque a taxa

• A.

  remunera poder de polícia e a tarifa remunera serviço público.

• B.

  se classifica como receita corrente tributária e a tarifa como receita corrente de serviço.

• C.

  se submete ao princípio da anterioridade e a tarifa se submete ao princípio da anualidade.

• D.

  se classifica como receita originária e a tarifa como receita derivada.

• E.

  remunera serviço público indivisível e a tarifa remunera serviço público divisível.

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir, que versam acerca do fato gerador.

O texto acima traduz a regra contida no Código Tributário Nacional (CTN) de que a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Em 2005, Arquimedes comprou em determinada concessionária um veículo automotor por meio de contrato de arrendamento mercantil, financiando-o em 60 meses. Registre-se que durante a vigência desse contrato, a instituição financeira arrendante continua sendo proprietária do veículo e o comprador, Arquimedes, chamado arrendatário, é o seu possuidor indireto. Arquimedes não pagou o IPVA referente aos anos de 2006, 2007 e 2008. Para a cobrança do tributo devido, o Fisco

I. não poderá exigir o imposto do arrendatário, posto que o IPVA incide sobre a propriedade do veículo.

II. somente poderá exigir o imposto da Instituição Financeira arrendante, posto que ela é a proprietária do veículo, contribuinte do imposto.

III. poderá exigir o imposto tanto do arrendante quanto do arrendatário, uma vez que existe responsabilidade solidária para o pagamento do IPVA nos termos da legislação.

IV. poderá exigir o imposto da concessionária em que o veículo foi adquirido.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  IV.

• E.

  I e IV.

Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.

No regime de tributação do imposto de renda com base no lucro presumido, diferentemente do regime do lucro real, a empresa é tributada partindo-se da presunção de que o seu lucro corresponde a um percentual predeterminado aplicável sobre a receita bruta do respectivo setor de atividades. Nesse sentido, pode-se dizer que o imposto de renda adquire características próprias de mais um imposto sobre as vendas, sobre transações.

• C. Certo
• E. Errado

A taxa e o preço público se caracterizam por:

• A.

  o preço público ser receita derivada do Estado e a taxa ser receita originária.

• B.

  a cobrança da taxa obedecer ao princípio da proporcionalidade do uso e a do preço público não.

• C.

  o preço público poder ser cobrado pela utilização potencial do serviço, enquanto e a taxa não poder.

• D.

  a taxa ter como sujeito ativo pessoa jurídica de direito público e o preço público poder ser exigido por pessoa jurídica de direito privado.

• E. o regime jurídico da taxa ser sui generis, já o dos preços públicos ser, sobretudo, contratual.

Com relação às noções de direito tributário aplicado às atividades de C&T, julgue os itens a seguir.

Somente poderá efetuar aquisição de bens e serviços com o benefício do REPES a pessoa jurídica previamente habilitada pela Receita Federal do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado