Questões de Direito Tributário

Julgue os itens a seguir de acordo com a regulamentação do ISS de Teresina.

Uma companhia de teatro que tenha apresentado um espetáculo no município de Teresina está isenta do pagamento de ISS sobre o espetáculo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos tributos e de sua influência na apuração do resultado das empresas, julgue os itens subseqüentes.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual. O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal, de comunicações e de energia elétrica. Um dos fatos geradores é a venda da mercadoria, à vista, à prazo ou antecipada. Cada estado da Federação tem liberdade para adotar regras próprias relativas à cobrança desse imposto, desde que obedeça aos requisitos mínimos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir de acordo com a regulamentação do ISS de Teresina.

Se uma empresa sediada e domiciliada apenas no município de Timon, no estado do Maranhão, for contratada para fazer uma demolição em Teresina, ela deverá pagar ao município de Timon o ISS correspondente a esse serviço prestado.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento na legislação tributária, julgue os itens seguintes.

As importações realizadas pelos municípios, suas autarquias e fundações estão, normalmente, sujeitas à COFINS e ao PIS/PASEP, pois a imunidade recíproca entre os entes da Federação só se aplica ao patrimônio, à renda ou aos serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo por base norma constitucional estadual, João, fiscal de tributos, reteve temporariamente mercadorias que estavam em poder de Maria, com o objetivo de arrolar bens encontrados em situação de ilícito tributário até a comprovação da posse legítima dos bens por parte de Maria.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A retenção da mercadoria constitui desrespeito ao princípio constitucional do devido processo legal e ao princípio constitucional do livre exercício de profissão, ofício ou trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre isenção tributária, considere:

I. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

III. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.

IV. A isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, salvo disposição em contrário.

V. A isenção, mesmo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.

É correto o que consta SOMENTE em

• A.

  II e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  IV e V.

Considere que a receita tributária de um município de mais de 500 mil habitantes, acrescida às transferências constitucionais recebidas das demais esferas da administração, tenha sido de R$ 5.000.000.000,00 no exercício, e que a receita corrente líquida tenha alcançado R$ 4.000.000.000,00. Com base nesses dados, julgue os próximos itens.

As despesas da Câmara Municipal com a folha de pagamento não devem exceder R$ 240.000.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens de 38 a 45. No direito tributário brasileiro, há um desnivelamento hierárquico entre os tratados internacionais e a legislação tributária interna, pois, quando em vigor, os tratados internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna e devem ser observados pela que lhes sobrevenha.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que determinada instituição educacional de direito privado pretenda obter o reconhecimento da sua imunidade quanto à incidência de todos os tributos cobrados pela União, julgue os próximos itens.

Ainda que comprove o atendimento a todos os requisitos legais, a instituição somente fará jus à imunidade no tocante aos impostos, sendo obrigada a pagar as taxas e as contribuições sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Um contribuinte foi autuado por ter praticado infração tributária. Assim, contra ele foi lavrado auto de infração cobrando o tributo sonegado e estipulando as penalidades. Após a defesa administrativa, ele conseguiu diminuir o valor referente à multa aplicada.

Na situação hipotética acima descrita,

• A. o crédito tributário foi alterado, ficando intacta a obrigação tributária.
• B. o fato gerador foi modificado e, por isso, também foi modificado o crédito tributário.
• C. uma vez que o crédito tributário tem origem na obrigação tributária, a modificação feita em um causa alteração no outro.
• D. o crédito tributário faz nascer a obrigação tributária e, por esse motivo, qualquer modificação no crédito altera a obrigação.
• E. a multa alterada modifica o fato gerador e, portanto, o crédito tributário.