Questões de Direito Tributário

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é:

• A.

  o imposto.

• B.

  a taxa.

• C.

  a tarifa.

• D.

  a contribuição de melhoria.

• E.

  o empréstimo compulsório.

Avalie a correção das afirmações abaixo. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha tais letras na seqüência correta.

1- Relativamente ao imposto territorial rural notificado a apenas um dos condôminos, o outro condômino está excluído de qualquer responsabilidade.

2- A solidariedade tributária, segundo os princípios gerais vigentes em nosso direito, não se presume, pois tem de estar prevista em lei.

3- Normalmente, quando há solidariedade tributária e um dos devedores é perdoado por lei, a dívida se reparte pelos demais, que respondem pela totalidade.

• A.

  V, V, V

• B.

  V, V, F

• C.

  V, F, F

• D.

  F, F, F

• E.

  F, V, F

A obrigação acessória:

• A.

  jamais se converte em obrigação principal.

• B.

  apenas por sua inobservância , converte-se em principal para todos os efeitos.

• C.

  pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal, relativamente ao pagamento do imposto.

• D.

  pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal, relativamente à penalidade pecuniária.

• E.

  Se converte em principal, pela sua observância

• As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor ao fisco a inexistência de sua constituição formal?

• Segundo decorre do Código Tributário Nacional, silvícola, enquanto durar sua incapacidade civil, é passível de ter capacidade tributária?

• Certa pessoa dedicada ao comércio ambulante, sem endereço fixo, somente encontrado junto à sua banca de comércio, poderá ser considerada pela autoridade fiscalizadora como sem domicílio fiscal?

• A.

  Não, Sim, Não

• B.

  Sim, Sim, Não

• C.

  Sim, Não, Sim

• D.

  Não, Não, Não

• E.

  Sim, Sim, Sim.

Em relação ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, é incorreto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional:

• A.

  A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

• B.

  Na hipótese de receitas ou rendimentos tributáveis, oriundos do exterior, é facultado ao Poder Executivo estabelecer, mediante decreto, as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto.

• C.

  A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

• D.

  Contribuinte do imposto é o titular de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza, sem prejuízo de a lei atribuir essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis.

• E.

  A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.

Pelo exercício de comércio ou atividade ambulante, de acordo com o disposto no Código Tributário Municipal, é devida a incidência do seguinte tributo a(à)

• A.

  imposto de funcionamento.

• B.

  contribuição de localização.

• C.

  taxa de licença.

• D.

  contribuição social.

• E.

  contribuição de melhoria.

A pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação é o:

• A.

  sujeito passivo da obrigação principal.

• B.

  sujeito passivo da obrigação acessória.

• C.

  sujeito ativo da obrigação.

• D.

  contribuinte ou responsável.

• E.

  sujeito responsável.

• O imposto territorial rural incidente sobre um imóvel, em cujo título aquisitivo conste ter sido quitado, sub-roga-se na pessoa do respectivo adquirente?

• Neste caso, o tabelião em cujas notas foi feita a escritura responde pelo imposto?

• A incorporação de uma instituição financeira por outra, a bem da segurança do sistema financeiro, e mediante o assentimento da autoridade competente, extingue as obrigações da incorporada?

• A.

  Sim, Sim, Sim

• B.

  Sim, Sim, Não

• C.

  Sim, Não, Sim

• D.

  Não, Não, Não

• E.

  Não, Sim, Não

Sobre a obrigação tributária analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou a penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

( ) A obrigação tributária principal, representada por uma obrigação de dar, surge no momento do lançamento do tributo, que, por sua vez, constitui o crédito tributário. Esta obrigação decorre de legislação tributária especifica e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não impede a execução fiscal.

( ) A definição legal do fato gerador é interpretada, considerando-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

• A. V – V – F – F – F.
• B. V – V – F – V – F.
• C. F – V – F – F – V.
• D. V – V – F – F – V.
• E. F – F – V – V – F.

A capacidade tributária:

• A.

  depende da capacidade civil das pessoas naturais.

• B.

  depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

• C.

  depende, em certos casos, da capacidade civil das pessoas naturais.

• D.

  independe da capacidade civil das pessoas naturais.

• E.

  depende da regularização das pessoas jurídicas.