Questões de Direito Tributário

A homologação do lançamento e a conseqüente extinção do crédito tributário dar-se-ão após cinco anos se:

• A.

  a lei não fixar prazo para a homologação.

• B.

  não tiver havido dolo, fraude ou simulação.

• C.

  a autoridade administrativa declará-la expressamente após fiscalização.

• D.

  as alternativas "a" e "b" são corretas.

• E.

  mesmo se a lei fixar prazo inferior a cinco anos para homologação.

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) O pagamento é efetuado em moeda corrente, cheque ou vale postal, e, nos casos previstos em lei, em estampilha, em papel selado, ou por processo mecânico.

( ) A legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal

( ) Se o cheque dado em pagamento não for liquidado, o pagamento do tributo não se considera feito

• A. V, V, V
• B. V, V, F
• C. V, F, F
• D. F, F, F
• E. F, F, V

Assinale a alternativa errada:

• A.

  A Constituição não cria tributos, limitando-se a estipular a competência para instituí-los.

• B.

  por ser de competência tributária comum, as taxas podem ser cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

• C.

  tendo em vista o fato gerador da contribuição de melhoria, ela pode ser cobrada cumulativamente pela União, Estados e Municípios.

• D.

  é defeso à União instituir imposto sobre os serviços de transportes e comunicações por ser privativo dos Municípios o imposto sobre serviços de qualquer natureza.

• E.

  o IPI é um imposto da União.

Assinale a alternativa que indica modalidade(s) de exclusão do crédito tributário.

• A. O pagamento.
• B. A isenção e a anistia.
• C. A prescrição e a decadência.
• D. O pagamento, a moratória e o parcelamento.
• E. A compensação do crédito tributário.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:

• A.

  é contribuinte a fonte pagadora de rendimento tributável, que, por força de lei, retenha e recolha o imposto retido.

• B.

  à pessoa obrigada as prestações que constituam o objeto da obrigação tributária acessória, por expressa disposição legal, dá-se o nome de responsável.

• C.

  salvo disposição de lei em contrário, nenhuma convenção entre particulares pode ser oposta ao Fisco com o objetivo de alterar a definição legal do sujeito passivo.

• D.

  é contribuinte o sujeito passivo cuja obrigação decorre de disposição expressa de lei, independentemente de manter relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador da obrigação tributária.

• E.

  N.D.A.

Somente em uma das hipóteses abaixo a União pode instituir empréstimos compulsórios, assinale-a:

• A.

  situação econômica de extrema gravidade.

• B.

  iminência de revolução interna, com graves consequências nas finanças do País.

• C.

  situação financeira difícil.

• D.

  conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

• E.

  para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

Assinale a opção que indica, na seqüência correta, as alíquotas do IPTU para, respectivamente, cada um dos imóveis a seguir descritos:

1. Imóvel não edificado, com 400 m².

2. Imóvel não edificado, com 2.000 m².

3. Imóvel edificado, com destinação comercial e área construída de 200 m².

4. Imóvel edificado, com destinação exclusivamente residencial e área construída de 300 m².

5. Imóvel edificado, com destinação comercial e área construída de 1200 m².

• A. 0,6%, 1%, 0,6%, 0,6%, 1%
• B. 1%, 1%, 0,6%, 0,6%, 1%
• C. 0,6%, 1%, 1%, 0,6%, 1%
• D. 1%, 1%, 1%, 0,6%, 1%
• E. 1%, 1%, 0,6%, 0,6%, 0,6%

A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:

• A.

  em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidades à infração dos dispositivos interpretados.

• B.

  Em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, incluída a aplicação de penalidades à infração dos dispositivos interpretados.

• C.

  Em qualquer caso, desde que seja interpretativa.

• D.

  Quando o fato gerador for futuro.

• E.

  Quando o fato gerador for pendente.

Considerando que a sigla ISS significa Imposto Sobre Serviços, entre as proposições abaixo, indique a verdadeira.

• A.

  O ISS não incide sobre a prestação de serviços de diversões públicas de natureza itinerante.

• B.

  A critério da Fazenda Municipal, são responsáveis pelo imposto os que efetuarem pagamento, a terceiros não identificados, de serviços sujeitos ao ISS, exceto no caso de o pagador ser pessoa jurídica alcançada por imunidade ou isenção.

• C.

  Possuindo a pessoa jurídica mais de um estabelecimento, para efeito do ISS, considera-se estabelecimento prestador o local da sede.

• D.

  Cada estabelecimento da pessoa jurídica contribuinte do ISS é considerado autônomo para efeito exclusivo de manutenção de livros e documentos, efetuando-se o recolhimento do imposto de maneira centralizada pela sede ou matriz.

• E.

  Na prestação de serviços de execução, por empreitada, de obras de construção civil, da base de cálculo são deduzidas as parcelas correspondentes ao valor das subempreitadas já tributadas pelo ISS.

• Os créditos tributários relativos ao imposto territorial rural sub-rogam-se na pessoa do adquirente do imóvel?

• E se constar do título a prova de sua quitação, é o adquirente responsável por esses créditos tributários?

• Responde o espólio pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão?

• A. sim, sim, sim.
• B. sim, não, sim
• C. sim, não, não
• D. não, não, não
• E. não, não, sim