Questões de Direito Tributário do ano 2002
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Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.
Na remissão, a extinção do crédito ocorre a partir de determinação legal a ser cumprida pela administração, tendo presentes motivos de justiça social ou insignificância do crédito.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens abaixo.
No sistema tributário brasileiro, o crédito tributário não pode ser exigido antes da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens abaixo.
Os pais são responsáveis solidários pelos tributos dos filhos menores, sempre que estes não possam satisfazer o crédito tributário.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A respeito do procedimento administrativo-fiscal, julgue os itens subseqüentes.
No lançamento por homologação, é indispensável a participação do agente administrativo para que haja a extinção expressa do crédito tributário.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
O mandado de segurança não é ação adequada para a declaração do direito à compensação de tributos.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
Com a edição da Lei Complementar n.o 104, de 10/1/2001, foi excluída do rol de causas de extinção do crédito tributário a dação em pagamento de bens imóveis.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
O prévio protesto é condição indispensável ao exercício do direito à restituição total ou parcial do tributo pago indevidamente pelo sujeito passivo.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.
Segundo regra expressa, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, seja qual for a sua natureza ou o tempo de constituição.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No que diz respeito ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.
No sistema tributário brasileiro, o crédito tributário pode ser exigido antes da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.
- C. Certo
- E. Errado
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