Questões de Direito Tributário do ano 2002

Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incide sobre a propriedade de aeronaves particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.

O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) tem suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Um bem imóvel de propriedade do Banco Central do Brasil que esteja sendo utilizado economicamente fora das funções essenciais da autarquia pode ser objeto de incidência do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.

Um bem imóvel de propriedade do Banco Central do Brasil (BACEN), que esteja sendo utilizado economicamente fora das funções essenciais da autarquia, pode ser objeto de incidência do IPTU.

• C. Certo
• E. Errado

No sistema tributário nacional, cabe necessariamente à lei complementar

instituir o IPVA no âmbito local do estado de São Paulo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da tipologia tributária, julgue os itens a seguir.

O IPTU é um imposto municipal progressivo, cuja alíquota pode variar em razão do valor, da localização e do uso do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao ISS, é certa a afirmação de que:

• A.

  o lançamento, via de regra, é feito por homologação

• B.

  não há possibilidade de instituição de responsável tributário

• C.

  não é cumulativo e autoriza compensação aos moldes do IPI e ICMS

• D.

  o trabalhador autônomo não é considerado contribuinte desse imposto

As prefeituras municipais têm uma responsabilidade social muito grande, tendo que garantir a seus cidadãos uma gama de serviços como o acesso a educação e saúde de boa qualidade. Além disso, o município deve estar provido de infra-estrutura como, por exemplo, ruas pavimentadas e drenadas, praças e áreas de lazer. Para isto os municípios recebem fundos repassados pelos governos estadual e federal, além de recolher seus próprios impostos. Entre os impostos recolhidos diretamente à Prefeitura Municipal de Fortaleza, podemos apontar corretamente:

• A.

  Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

• B.

  Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA)

• C.

  Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) e Imposto Predial e Territorial Urbano, (IPTU

• D.

  Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Com relação a aspectos da legislação tributária no estado de Alagoas, julgue os itens seguintes.

O fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorre sempre em primeiro de janeiro de cada ano.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos da legislação tributária no estado de Alagoas, julgue os itens seguintes.

Relativamente a bens imóveis, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) compete ao estado da situação do bem.

• C. Certo
• E. Errado