Questões de Direito Tributário do ano 2004

Com referência a tributos e obrigação tributária, julgue o item a seguir.

A situação jurídica em que uma sociedade comercial que se dedica ao comércio varejista de venda de refrigerantes, cujo ICMS foi retido pelo distribuidor que recolheu, diretamente ao Estado, o valor de tal tributo denomina-se substituição tributária para trás.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação tributária acessória do ICMS surge com a circulação da mercadoria.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação tributária principal surge com a hipótese de incidência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.

Na tributação indireta há dois contribuintes, o de fato, que é quem efetivamente paga a quantia exigida, e o de direito, que é o responsável pelo pagamento do tributo perante a Fazenda, em função da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada sociedade comercial foi autuada por não emitir documento fiscal referente a circulação de mercadoria, sendo apurada dívida fiscal em razão de não ter sido pago o tributo, e à sociedade foram aplicadas multas.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A multa aplicada em função da não-emissão de documento fiscal obrigatório decorre de obrigação acessória.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada sociedade comercial foi autuada por não emitir documento fiscal referente a circulação de mercadoria, sendo apurada dívida fiscal em razão de não ter sido pago o tributo, e à sociedade foram aplicadas multas.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Caso a sociedade seja isenta, está dispensada do cumprimento tanto da obrigação principal quanto da acessória.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

O fato de um contribuinte ser isento de uma obrigação tributária principal desobriga-o do cumprimento das obrigações tributárias acessórias.

• E. Errado
• C. Certo

A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Tomando como base as disposições da legislação tributária brasileira, julgue os itens que se seguem.

Base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica o percentual (ou alíquota) com a finalidade de apurar o montante a ser recolhido pelo contribuinte. Deve ser fixada exclusivamente por lei complementar e sua alteração está sujeita aos princípios constitucionais da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade.

• C. Certo
• E. Errado

Muitas vezes, o Estado considera preço público o que tem natureza jurídica de taxa, daí as inúmeras inconstitucionalidades reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acerca de preços públicos e taxas, julgue os itens que se seguem.

O fornecimento de água pode ser corretamente considerado preço público. Assim, seu valor não está submetido ao princípio da legalidade.

• C. Certo
• E. Errado