Questões de Direito Tributário do ano 2004

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No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O comissário é responsável solidário pelos tributos devidos pela concordatária.

  • C. Certo
  • E. Errado

No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade tributária de terceiros abrange aquelas obrigações decorrentes de infrações praticadas pelo contribuinte, independentemente de presença de dolo.

  • C. Certo
  • E. Errado

A competência para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública cobrada nas faturas de consumo de energia elétrica é:

  • A.

    da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

  • B.

    da Concessionária do Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica.

  • C.

    da União.

  • D.

    estadual.

  • E.

    municipal.

Com relação ao processo legislativo, ao controle de constitucionalidade e ao sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.

Na lei complementar federal destinada a estabelecer as normas gerais em matéria de legislação tributária, é possível a instituição de um regime único de arrecadação de impostos e contribuições da União, dos estados e dos municípios, sendo o recolhimento dos tributos unificado e centralizado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação ao processo legislativo, ao controle de constitucionalidade e ao sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.

A vedação à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, se aplica, também, ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

  • C. Certo
  • E. Errado

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, assinale a opção de resposta correta.

  • A.

    V, V, V

  • B.

    V, F, F

  • C.

    F, F, F

  • D.

    F, F, V

  • E.

    F, V, V

A alternativa, que contém o que não pode ser considerado tributo, é:

  • A.

    Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

  • B.

    IPTU

  • C.

    Laudêmio

  • D.

    ICMS

  • E.

    IPVA

Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.

O estado de Alagoas possui o regime de substituição tributária, modalidade que evita a sonegação fiscal, já que o imposto é pago antecipadamente pelo cálculo presumido do valor do produto.

  • C. Certo
  • E. Errado

Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.

Para fins de incidência da COFINS, são equiparadas à pessoa jurídica as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência.

  • C. Certo
  • E. Errado

Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.

Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de novembro de 1999, as cooperativas de produção devem recolher a COFINS com base na receita líquida mensal.

  • C. Certo
  • E. Errado
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