Questões de Direito Tributário do ano 2008

No que se refere à tributação, o conceito de eqüidade remete à idéia de justiça social, ou seja, os indivíduos pagarão mais ou menos tributos conforme suas características. Nesse contexto, é incorreto afirmar:

• A.

  o princípio do benefício defende que a carga tributária deve ser diretamente proporcional ao benefício que o agente aufere. De maneira simples, quanto maior for a utilidade atribuída ao bem público, maior será a propensão em pagar os tributos.

• B.

  verticalmente, os impostos podem ser progressivos quando a proporção de tributos sobre a renda aumenta à medida que a renda se eleva.

• C.

  a idéia de tributar, segundo a capacidade de contribuição, refere-se a tributar cada indivíduo de acordo com sua renda, mantendo o princípio da eqüidade.

• D.

  verticalmente, os impostos podem ser regressivos quando os contribuintes, com a mesma capacidade de pagamento, arcam com o mesmo ônus fiscal.

• E.

  existe eqüidade horizontal quando os indivíduos que possuem a mesma renda pagam a mesma quantidade de tributos. Por sua vez, existe eqüidade vertical quando quem ganha mais paga mais.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O código tributário nacional dispõe que os empresários e as sociedades empresárias têm o dever de conservar os livros obrigatórios de escrituração comercial, como o livro diário, e os de escrituração fiscal, pelo período mínimo de 15 anos, a contar da ocorrência de cada operação a que se refiram.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.

A microempresa titular de direitos creditórios decorrentes de empenhos liquidados por órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não pagos em até trinta dias contados da data prevista para liquidação poderão emitir cédula de crédito microempresarial. Essa cédula é um título de crédito regido, subsidiariamente, pela legislação prevista para as cédulas de crédito comercial, tendo como lastro o empenho do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração financeira pública, julgue os itens a seguir.

Segundo o princípio da capacidade de pagamento, as pessoas devem contribuir no financiamento dos gastos públicos com base em indicadores capazes de refletir seus fluxos e estoques de riqueza. Nesse sentido, destacam-se como referências a renda, o patrimônio e o consumo.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente às normas gerais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Considere que após concluídos os procedimentos previstos na Constituição Federal, lei estadual determine o desmembramento territorial de certo município brasileiro. Nessa hipótese, o município constituído pelo desmembramento de outro se sub-rogará nos direitos deste e aplicará a legislação tributária do município desmembrado até que entre em vigor a própria legislação.

• C. Certo
• E. Errado

Entende-se por Mercado Comum um tipo de integração regional caracterizado por:

• A.

  eliminação das barreiras comerciais tarifárias e não- -tarifárias e harmonização das políticas comerciais, sociais e regulatórias dos países membros.

• B.

  eliminação das barreiras comerciais tarifárias e não- -tarifárias.

• C.

  eliminação das barreiras comerciais tarifárias e não- -tarifárias, harmonização das políticas comerciais, sociais e regulatórias dos países membros mais o estabelecimento de moeda comum.

• D.

  negociações de reduções tarifárias com o intuito de fomentar o intercâmbio de setores da economia entre os países signatários.

• E.

  criação de área livre de tributos e encargos de todas as naturezas.

No que tange à administração tributária, julgue os itens seguintes.

Se um agente do fisco de determinado estado divulgar o conteúdo de uma dívida fiscal inscrita na dívida ativa, ele cometerá falta administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à administração tributária, julgue os itens seguintes.

A obrigação que certo contribuinte tem de pagar uma multa por atraso na entrega de uma declaração é considerada obrigação principal.

• C. Certo
• E. Errado

A União de Auditores Fiscais da União – Unafisco, apresentou em várias emissoras de TV no Brasil, campanha nacional de combate à sonegação fiscal. No que diz respeito aos crimes contra a ordem tributária, pode-se afirmar que comete o referido crime:

• A.

  O agente que não sonega tributo ou suprime ou reduz por meio de fraude ou declaração falsa.

• B.

  O agente que paga o tributo antes do recebimento da denúncia.

• C.

  Um contribuinte que presta serviços sem a devida emissão de nota fiscal do serviço prestado.

• D.

  Um contribuinte que regulariza sua obra ou construção junto aos órgãos competentes.

• E.

  Uma empresa não frauda documentos fiscais.

Conforme definição do Código Tributário Nacional, são denominadas normas complementares:

I. as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;

II. as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas;

III. decretos editados pelos entes federados.

 Analise os itens acima e assinale:

• A. se nenhum item estiver correto.
• B. se somente os itens I e III estiverem corretos.
• C. se somente os itens II e III estiverem corretos.
• D. se somente os itens I e II estiverem corretos.
• E. se todos os itens estiverem corretos.