Questões de Direito Tributário do ano 2014

Sobre as características da competência tributária do Estado estabeleça a relação correta:

As características A, B e C correspondem respectivamente às descrições:

• A. I, II e III
• B. I, III e II
• C. II, I e III
• D. II, III e I
• E. III, II e I

Julgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de ISS. Considere que José, domiciliado em Curitiba – PR e proprietário de uma empresa que promove vários cursos no Brasil, tenha elaborado determinado curso no estado onde reside e, posteriormente, ministrou o referido curso no DF. Nessa situação, o tributo de ISS, referente à prestação de serviço no DF, deverá ser recolhido ao município de Curitiba – PR.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de ISS. Não se considera fato gerador do ICMS a exclusiva movimentação física de mercadorias de determinada empresa, sendo necessária, para a incidência desse tributo, a denominada circulação jurídica, ou seja, aquela proveniente de aquisições ou vendas efetivadas mediante contratos mercantis que caracterizem transferência da titularidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do INSS, julgue o item abaixo. Considere que, em determinado mês, uma pessoa física, autônoma, tenha prestado serviços no valor de R$ 5.000,00 para uma fundação pública e que o salário-contribuição nesse mês tenha correspondido a R$ 4.390,00. Nessa situação, a fundação deverá reter, a título de INSS, o valor de R$ 482,90, já que eleita pela pessoa como responsável, bem como porque a alíquota é de 11%.

• C. Certo
• E. Errado

É(São) isento(s) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:

• A. Todos os imóveis, de propriedade ou posse a qualquer título, de pescador ou lavrador sem outra fonte de renda.
• B. O imóvel único, de propriedade ou posse a qualquer título, de sujeito passivo aposentado ou pensionista, que comprove ter auferido rendimentos, no mês de dezembro do ano anterior ao do lançamento, iguais ou inferiores a cinco salários mínimos vigentes naquele mês.
• C. O único imóvel de propriedade ou posse a qualquer título, de sujeito passivo com idade superior a sessenta anos, que comprove ter auferido rendimentos, no mês de dezembro do ano anterior ao lançamento, iguais ou inferiores a três salários mínimos vigentes naquele mês.
• D. O único imóvel de propriedade ou posse a qualquer título, de sujeito passivo com idade superior a sessenta anos, que comprove ter auferido rendimentos, no mês de dezembro do ano anterior ao lançamento, iguais ou inferiores a três salários mínimos vigentes naquele mês.
• E. O imóvel unifamiliar, de propriedade ou posse a qualquer título do sujeito passivo da obrigação tributária, enquanto por ele ocupado como moradia, cuja área construída da unidade não ultrapasse a cem metros quadrados.

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa correta.

• A. Será concedido um desconto de dez por cento para o pagamento em cota única do imposto.
• B. O imposto deverá ser pago, em cota única, até o décimo dia útil do mês de março do ano a que se referir.
• C. Por opção do contribuinte, o imposto poderá ser pago em até dez prestações, mensais e consecutivas.
• D. O imposto será sempre lançado em valor integral, mesmo para os imóveis concluídos em meio de exercício fiscal.
• E. A base imponível do imposto é o valor venal do bem alcançado pela tributação, assim considerado o constante do Cadastro Imobiliário.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, em relação aos:

1. Serviços de informática e congêneres – elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; e

2. Serviços de intermediação e congêneres – agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring);

será calculado, respectivamente, mediante a aplicação das seguintes alíquotas:

• A. 2% e 3%.
• B. 2% e 5%.
• C. 3% e 2%.
• D. 3% e 3%.
• E. 3% e 5%.

Com base no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN), a Nota Fiscal de Prestação de Serviço será extraída, no mínimo, em 3 vias, que terão a seguinte destinação:

• A. 1a via, deverá permanecer fixada ao bloco; 2a via, será destacada para fins contábeis e de controle pelo fisco; 3a via, será entregue ao Tomador ou Destinatário dos serviços.
• B. 1a via, será destacada para fins contábeis e de controle pelo fisco; 2a via, deverá permanecer fixada ao bloco; 3a via, será entregue ao Tomador ou Destinatário dos serviços.
• C. 1a via, será entregue ao Tomador ou Destinatário dos serviços; 2a via, será destacada para fins contábeis e de controle pelo fisco; 3a via, deverá permanecer fixada ao bloco.
• D. 1a via, será entregue ao Tomador ou Destinatário dos serviços; 2a via, deverá permanecer fixada ao bloco; 3a via, será destacada para fins contábeis e de controle pelo fisco.
• E. 1a via, será destacada para fins contábeis e de controle pelo fisco; 2a via, será entregue ao Tomador ou Destinatário dos serviços; 3a via, deverá permanecer fixada ao bloco.

Sobre a substituição tributária prevista no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN), assinale a alternativa incorreta.

• A. A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária é o preço do serviço.
• B. O imposto a ser recolhido por substituição tributária será apurado a cada trimestre.
• C. O imposto devido por substituição tributária será recolhido em qualquer agência bancária da rede autorizada, através de Guia de Recolhimento de Tributos Municipais.
• D. imposto devido por substituição tributária será recolhido em qualquer agência bancária da rede autorizada, através de Guia de Recolhimento de Tributos Municipais.
• E. O imposto devido por substituição tributária deverá ser recolhido até o 15o dia do período seguinte ao da apuração.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

• A. O fato gerador do tributo é que define a natureza jurídica do tributo.
• B. Por lei, considera-se discricionária a atividade administrativa de cobrança tributária.
• C. A denominação e demais características formais adotadas pela lei são determinantes para a correta identificação da natureza do tributo.
• D. A natureza jurídica do tributo é definida pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
• E. Entende-se por tributo toda prestação pecuniária compulsória ou facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.