Questões de Direito Tributário do ano 2017

Considere que determinada pessoa jurídica seja intermediária de serviço proveniente do exterior tributado pelo ISS. Nessa situação,

• A. o imposto deve ser recolhido apenas em relação aos custos incorridos no país.
• B. o valor dos materiais fornecidos deve ser excluído da base de cálculo do imposto.
• C. ao município cabe definir a responsabilidade pelo crédito tributário.
• D. a referida pessoa jurídica está isenta da responsabilidade pelo crédito tributário, por não ser o fornecedor do serviço.
• E. a atribuição de responsabilidade supletiva é irrelevante para a responsabilidade do contribuinte principal.

Na caracterização da hipótese de incidência do imposto sobre serviços (ISS), o conceito de serviço

• A. envolve uma obrigação de transmissão de posse.
• B. pressupõe obrigatoriamente a existência de pagamento.
• C. trata de identificador de bens intangíveis.
• D. se manifesta em apenas uma etapa da circulação do bem.
• E. independe da quantidade de agentes envolvidos na prestação.

Assinale a opção correta com relação aos procedimentos de lançamento do ISS.

• A. A revisão do lançamento será ineficaz no caso de inexatidão das informações.
• B. Profissionais autônomos devem efetuar o lançamento ainda que não tenham exercido a atividade.
• C. O lançamento do ISS é exclusivamente mensal.
• D. O lançamento regularmente notificado pode ser modificado.
• E. O contribuinte é responsável pelo lançamento em todas as modalidades e deve comunicá-lo à secretaria de fazenda.

O ISS

• A. é devido por serviços prestados que não constituam atividade preponderante do prestador.
• B. é de competência da União, com arrecadação destinada aos municípios.
• C. exclui a cobrança sobre serviços cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
• D. pode ser cobrado em conjunto com o ICMS.
• E. tem sua incidência condicionada à denominação dada ao serviço prestado.

Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:

• A. não incide o princípio da anterioridade em qualquer de suas manifestações no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.
• B. incide o princípio da anterioridade próprio das contribuições sociais, no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.
• C. incide a anterioridade especial no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.
• D. incide o princípio da anterioridade genérica no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

No que se refere à legislação tributária básica e suas atualizações, julgue os itens que se seguem. Uma empresa domiciliada em Goiânia e prestadora, no aeroporto de Brasília, de serviços logísticos relativos a mercadorias em trânsito será contribuinte do ISS no DF.

• C. Certo
• E. Errado

O imposto que é apurado pelo valor incidente sobre as vendas, deduzido o imposto sobre as compras em determinado período (mês), e que constitui obrigação de pagamento pela companhia em meses subsequentes, conforme os prazos concedidos pela autoridade tributária, é o

• A. IPI.
• B. IOF.
• C. ISS.
• D. ICMS.
• E. IRRF.

Sobre o Imposto Sobre Serviço - ISS, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
• B. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
• C. A alíquota máxima do ISS é 5% (cinco por cento).
• D. O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre

• A. O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre
• B. o valor dos depósitos bancários relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
• C. o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
• D. as exportações de serviços para o exterior do país.
• E. o serviço proveniente do exterior.

A imunidade tributária assegurada às instituições de educação sem fins lucrativos garante imunidade apenas para os

• A. impostos, não vedando a instituição de outras modalidades de tributos.
• B. tributos que incidam sobre sua renda e seu patrimônio, não afastando a cobrança de tributos que incidam sobre os serviços por elas prestados.
• C. impostos e contribuições sociais, não impedindo a cobrança de taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria.
• D. tributos de competência da União, não prevendo a não incidência de tributos que sejam de competência dos estados, dos municípios ou do DF.