Lista completa de Questões de Direito Tributário do ano 2021 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Direito Tributário - Tributos Federais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Direito Tributário - Tributos Municipais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Esgotado o prazo fixado para o pagamento do IPTU, o município deverá fazer a inscrição no cadastro de dívida ativa daqueles que não tiverem recolhido o imposto municipal, para viabilizar a cobrança judicial do IPTU.
Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários - Quadrix - 2021
Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários - Quadrix - 2021
O lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
Conforme o artigo 149 do Código Tributário Nacional, marque a alternativa que NÃO contém um caso que o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa:
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