Questões sobre Contribuições de melhoria

Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em cumprimento a programa de obras do governo do DF, foi feito o recapeamento de vias públicas já asfaltadas, em várias cidades satélites do DF. Nessa situação, os cidadãos beneficiados com a obra pública estarão sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria.

• C. Certo
• E. Errado

A receita instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, será classificada como

• A.

  receita de serviços.

• B.

  taxa.

• C.

  contribuição social.

• D.

  contribuição de intervenção no domínio econômico.

• E.

  contribuição de melhoria.

São contribuintes do COFINS, na modalidade não cumulativa, as

• A.

  fundações públicas federais.

• B.

  fundações cuja criação tenha sido autorizada por lei.

• C.

  autarquias públicas federais, estaduais e municipais.

• D.

  pessoas jurídicas imunes.

• E.

  pessoas jurídicas de direito privado, tributadas com base no lucro real.

Julgue os itens subsequentes, acerca das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

As contribuições para o PIS/PASEP devidas pela pessoa jurídica de direito privado serão calculadas com base no seu faturamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

Na determinação da base de cálculo da contribuição, é incluída a receita decorrente da venda de bens do ativo permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que uma entidade possua aluguéis a receber e a pagar e que o aluguel seja fato gerador do PIS e da COFINS, cujas alíquotas somam 10%. Com relação a essa situação, julgue os itens a seguir.

Se a entidade tiver de pagar R$ 10.000,00 de aluguel e receber R$ 20.000,00, o valor a recolher de PIS/COFINS deverá ser de R$ 1.000,00, tendo em vista a apuração do tributo pelo valor líquido de (20.000,00 – 10.0000,00) × 10%.

• C. Certo
• E. Errado

Nas proposições abaixo, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.

1. Às contribuições sociais mencionadas no art. 149 e seu § 1º da CF, se aplica o princípio da anterioridade especial ou nonagesimal.

2. Ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (art. 153, IV, da CF) não se aplica o princípio da anterioridade.

3. A imunidade tributária se aplica ao patrimônio, renda ou serviços das sociedades de economia mista.

4. A imunidade tributária não se aplica às entidades sindicais dos trabalhadores.

• A. V, V, F, F.
• B. F, V, F, V.
• C. F, V, V, F.
• D. F, F, V, V.

Assinale a alternativa que NÃO se aplica às contribuições de melhoria:

• A.

  A contribuição de melhoria tem como particular característica a inexistência de alíquota ou de base de cálculo.

• B.

  A valorização imobiliária é da natureza da espécie tributária em apreciação, fazendo parte da essência do tributo.

• C.

  A Constituição da República pôs fim ao seu limite total (despesa realizada), conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário pacificado.

• D.

  A contribuição de melhoria importa rateio entre os que se beneficiarem com a valorização imobiliária decorrente de obra pública, sendo esta valorização o limite individual cobrado de cada beneficiário.

A obrigação tributária, devida por contribuição de melhoria, decorre de:

• A. uma valorização da área pública beneficiada;
• B.

  despesa do Estado com a realização da obra pública;

• C.

  valorização do imóvel adjacente de propriedade do contribuinte;

• D.

  realização de obra pública necessária à urbanização da localidade;

• E.

  benefício a toda coletividade, como ocorre com os impostos.

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.

A contribuição de serviço de iluminação pública é inconstitucional, pois não existe autorização na Constituição Federal para a sua instituição.

• C. Certo
• E. Errado