Questões sobre Contribuições de melhoria

Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico (CIDE), julgue os itens seguintes.

A escrituração fiscal digital da COFINS é obrigatória, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de janeiro de 2012, para as pessoas jurídicas sujeitas à tributação dos impostos sobre a renda calculados com base no lucro real.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico (CIDE), julgue os itens seguintes.

Os fatos geradores da CIDE-Combustíveis incluem a exportação de gasolina.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e à contribuição para o PIS/PASEP.

Os bancos comerciais podem optar pela apuração mensal, trimestral, semestral ou anual da contribuição para o PIS/PASEP.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e à contribuição para o PIS/PASEP.

As bases de cálculo da CSLL negativas poderão ser compensadas com os resultados dos períodos de apuração subsequentes, ajustados pelas adições e exclusões previstas na legislação da CSLL, observado o limite máximo de redução de 30% do resultado ajustado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e à contribuição para o PIS/PASEP.

Para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP, as empresas de capitalização devem adicionar à receita bruta o valor da parcelas dos prêmios destinados à constituição de provisões ou reservas técnicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) e às participações governamentais, julgue os itens que se seguem. Os bônus de assinatura decorrentes de contrato de concessão das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural correspondem ao montante ofertado pelo licitante vencedor na proposta para obtenção da concessão, devendo ser pagos no ato da assinatura do respectivo contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de tributação dos combustíveis (PIS/PASEP, COFINS e ICMS), julgue os próximos itens.

A COFINS tem como fato gerador o faturamento anual, assim entendido como o total de todas as receitas auferidas pela pessoa jurídica ou física, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de tributação dos combustíveis (PIS/PASEP, COFINS e ICMS), julgue os próximos itens.

Com relação às alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita líquida decorrente da venda de álcool etílico hidratado carburante, realizada pelo distribuidor e revendedor varejista, serão reduzidas a 0,5%, desde que atendidas as condições estabelecidas pelo Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

• A.

  A contribuição de melhoria e as taxas são tributos vinculados, já que dependem de uma atuação específi ca do Estado.

• B.

  As taxas decorrentes do poder de polícia são tributos vinculados; já as taxas decorrentes de serviços são tributos não vinculados a uma atividade estatal.

• C.

  O imposto é, por excelência, um tributo vinculado a uma atividade estatal específica.

• D.

  Todos os impostos são não vinculados, com exceção do imposto sobre a renda da pessoa física, que é utilizado para reduzir as desigualdades regionais.

• E.

  As taxas de serviços são tributos vinculados; já as taxas decorrentes do poder de polícia são tributos não vinculados a uma atividade estatal específi ca.

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário. A contribuição de melhoria

• A. tem por finalidade gerar receita para realização de obra pública que deverá ser concluída até o exercício financeiro seguinte ao da sua arrecadação.
• B. tem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite individual para cobrança deste tributo.
• C. tem por fato gerador serviço público ou obra pública que gere valorização imobiliária, tal qual o serviço de pavimentação asfáltica e o serviço de saneamento básico.
• D. tem sua instituição por competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
• E. pode ser exigida antes, durante ou depois da realização da obra pública ou do serviço, por se tratar de um tributo de receita vinculada.